O Imposto Seletivo na reforma tributária

O ano de 2025 está sendo de muito estudo e adequações para que o início da implantação da reforma tributária. O foco principal está no leiaute dos documentos fiscais e na adaptação dos sistemas, mas é importante lembrar que, além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), também teremos a instituição do Imposto Seletivo (IS).

A cobrança do IS está prevista para começar em 2027. Trata-se de um tributo federal, de caráter cumulativo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde — como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas — e ao meio ambiente — como veículos movidos a combustíveis fósseis. Na prática, esses itens estarão sujeitos à incidência conjunta do IBS, CBS e do IS, o que aumentará sua carga tributária. O objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo desses produtos, o que pode resultar em um aumento do preço final para o consumidor.