Central de Balanços começa a ganhar corpo!

Willian Luvizetto

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

Você sabe o que é a Central de Balanços?

A Central de Balanços é um projeto do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) que deverá reunir em uma plataforma digital e online as informações financeiras e contábeis das organizações brasileiras e disponibilizá-las para os órgãos competentes de fiscalização e usuários externos com permissão de acesso.

Inicialmente a proposta da Central de Balanços havia sido descontinuada pelo projeto SPED, entretanto, em 2018 algumas alterações na ECD começaram a apontar o retorno da empreitada. Nesta última versão do PVA da ECD foi implantada uma nova funcionalidade que permite a exportação das demonstrações contábeis constantes do bloco J. Esse fato fez com que muitos imaginassem a futura integração com a Central de Balanços.

Eis que com a publicação da MP 892, de 2019 e a Portaria do Ministério da Economia n° 529, de 2019, publicada no último dia 30 de setembro, as suspeitas foram endossadas.

Mudanças já começaram

A MP 892, de 2019, veio para alterar a Lei das SAs (6.404, de 1976) e determinar que as publicações das demonstrações financeiras das empresas de capital aberto (SA) e sociedades de grande porte (SGP), deixariam de ser feitas em meio físico (jornais) e passariam a ser públicas em meio eletrônico.

De acordo com a Medida Provisória uma Norma do Ministro de Estado da Economia disciplinaria a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias de reguladas pela CVM e das SGP. Essa disposição ocorreu no último dia 30 de setembro através da Portaria ME n° 529, de 2019. Segundo a Portaria ...