Tratamentos Fiscais do Estado aos Produtores Rurais - ICMS/MT
1. Introdução
2. Aquisição de insumos
3. Aquisição de bens, máquinas e equipamentos
3.1. Isenção
3.2. Redução da base de cálculo
3.3. Diferimento
4. Comercialização
4.1. Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
5. Exportação
6. Remessa de mercadorias para armazenagem
7.Obrigações acessórias
7.1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
7.2. Escrituração Fiscal Digital (EFD)
8. Conclusão
1. Introdução
O setor agropecuário brasileiro é uma das principais fontes de receita da economia nacional, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do país. Destaca-se pela elevada produtividade, pelo uso crescente de tecnologias e pela capacidade de atender tanto ao mercado interno quanto ao externo, consolidando o Brasil como um dos maiores exportadores mundiais de alimentos e commodities agrícolas.
Nesse cenário, a figura do produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, é fundamental para o funcionamento do agronegócio, atuando na criação de animais, no cultivo de vegetais e cereais, entre outras atividades.
É importante destacar que, antes de semear, colher, comercializar, o produtor deve investir em diversos recursos essenciais à produção, como insumos agropecuários, maquinários, equipamentos e outros bens indispensáveis ao desempenho de suas atividades.
O artigo 1º da Lei Complementar nº 87, de 1996, confere aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Dessa forma, cada unidade da federação possui regulamentos próprios e critérios específicos para a concessão de benefícios fiscais aplicáveis a diferentes tipos de operações.
Neste contexto, o presente roteiro propõe-se a realizar uma análise detalhada da legislação tributária do Estado do Mato Grosso, com o objetivo de compreender as regras de adesão, particularidades e a utilização dos benefícios fiscais aplicáveis às operações desenvolvidas pelos produtores rurais.
