GTIN – Código de Barras - Novas atividades sujeitas a partir de setembro de 2024

1. Introdução

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), instituída pelo Ajuste Sinief nº 7/2005, é utilizada pelos contribuintes do ICMS e do IPI. Ela deve ser emitida conforme o leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), utilizando software desenvolvido ou adquirido pelo próprio contribuinte, respeitando as formalidades pertinentes a esse documento fiscal.

Entre as formalidades previstas para a emissão da NF-e, destaca-se o preenchimento dos campos referentes aos códigos de barras.

Assim, é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, com as informações a seguir indicadas, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial):

a) cEAN: Código de barras GTIN do produto que está sendo comercializado na NF-e, podendo ser referente a unidade de logística do produto;

b) cEANTrib: Código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade de venda no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN;

c) qCom: Quantidade comercial, ou seja, a quantidade de produto na unidade de comercialização na NF-e;

d) uCom: Unidade de medida para comercialização do produto na NF-e;

f) vUnCom: Valor unitário de comercialização do produto na NF-e;

g) qTrib: Conversão da quantidade comercial à unidade de medida da apresentação do item para comercialização no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN;

h) uTrib: Unidade de medida da apresentação do item para comercialização no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN;

i) vUnTrib: Conversão do valor unitário comercial à unidade de medida da apresentação do item para comercialização no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN;

j) Os valores obtidos pela multiplicação entre os campos das alíneas “c” e “e” e das alíneas “f” e “h” devem produzir o mesmo resultado.

O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias-primas até produtos acabados. Os GTIN podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma destas quatro estruturas de numeração.