Webinagro: Créditos Extemporâneos do PIS/COFINS: Impactos nas Obrigações Acessórias

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Nos termos do Guia Prático da EFD-Contribuições o crédito extemporâneo é aquele cujo período de apuração ou competência do crédito se refere a período anterior ao da escrituração atual, mas que somente agora está sendo registrado.

As Contribuições para o PIS e a COFINS, apuradas pelo regime não cumulativo, são reconhecidas como tributos de elevada complexidade no país. Ao longo dos anos, as interpretações legais foram sendo refinadas pelos contribuintes e pela própria Receita Federal do Brasil, de modo que se tornou comum o aproveitamento de créditos extemporâneos relativos a essas Contribuições.

Entre diversas oportunidades relacionadas a créditos extemporâneos, destacam-se, após longas disputas judiciais, os novos conceitos de insumos à luz dos critérios de essencialidade e relevância, bem como a exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS.

Os créditos extemporâneos mais comuns são aqueles recuperados em revisões tributárias, geralmente esquecidos pelos contribuintes ou, até mesmo, deixados de lado por falta de conhecimento ou de parâmetros adequados nos sistemas.

Nessa seara, uma das discussões que pairam entre os contribuintes diz respeito à necessidade de retificação da obrigação acessória, a EFD-Contribuições, para o reconhecimento dos créditos extemporâneos em suas competências originais, ou, à possibilidade de não realizar a retificação, promovendo o reconhecimento no mês corrente.

Com o objetivo de apoiar nossos clientes na tomada de decisão quanto à necessidade, ou não, de retificar as obrigações acessórias nas recuperações de créditos extemporâneos, realizaremos um Webinagro no próximo dia 29 de maio de 2025, às 15h, para abordar os entendimentos da Receita Federal do Brasil, do CARF e do Poder Judiciário sobre o tema.