Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração
Federal
04/09/2024
Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração
Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A pedido do governo, a proposta está em regime de urgência constitucional, o que permite votá-la direto no Plenário da Câmara dos Deputados.