O protagonismo do documento fiscal na reforma tributária
A exigência de nota fiscal em operações comerciais não é algo recente. Desde 1964, essa obrigação já estava prevista na legislação. No entanto, à época, não havia uma padronização, que só foi regulamentada em 1994, por meio do Ajuste SINIEF nº 03/1994. A partir de então, as operações passaram a exigir o acompanhamento de um documento fiscal conforme os modelos regulamentados.
De forma resumida, o documento fiscal passou por diversas transformações. Inicialmente, era preenchido manualmente, sendo necessária a autorização do fisco para a confecção dos talões. Em 2002, surgiu a previsão legal para a emissão por meio de processamento de dados, permitindo a impressão dos documentos fiscais. Já em 2005, foi desenvolvido o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), implementado integralmente apenas em 2010, quando a emissão da NF-e se tornou obrigatória, substituindo os modelos anteriores.
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.