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10/12/2021 Federal Roteiro

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PER/DCOMP - Processo de ressarcimento dos créditos de IPI

Hildebrando Patrik Fabri

Gabriel Serafim Quiuli

Willian Luvizetto

 

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Sumário

1. Introdução

2. Utilizando o programa PER/DCOMP

3. Realizando a solicitação do crédito na pratica

3.1. Ficha Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Entradas

3.1.1. Saldo Credor no Período Anterior

3.2. Ficha Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Saídas

3.2.1. Ressarcimento de Créditos

4. Ficha Notas Fiscais de Entrada/Aquisição

4.1. Ficha Ressarcimento de Créditos no Período

5. Ficha Livro de Apuração do IPI após o Período do Ressarcimento

6. Ficha Ressarcimento de Créditos após o Período

7. Ficha Pedidos de Ressarcimento Transmitidos no PA Corrente

 

 

  1. Introdução

Com a elevada carga tributária no Brasil cada vez mais as organizações buscam se utilizar de seus créditos para o pagamento de outros tributos através do processo de compensação. Essa pratica é necessária para que se tenha um alivio no fluxo de caixa da pessoa jurídica, visto que a restituição destes créditos pode levar até cinco anos.

Uma das naturezas de créditos mais utilizadas neste contesto é o ressarcimento de créditos de IPI. Tais créditos são derivados de aquisições de matérias primas, materiais intermediários e materiais de embalagem que serão utilizados na industrialização de produtos tributados, inclusive à alíquota zero nos moldes do inciso I, art. 226 do RIPI/2010.

Neste material abordaremos mais a fundo este processo de aproveitamento dos créditos de IPI.

  1. Utilizando o programa PER/DCOMP

Como na maioria dos tributos, o processo de ressarcimento e compensação do IPI também é desenvolvido no programa PER/DCOMP disponibilizado pela RFB. De acordo com o art. 40 da IN RFB nº 1.717/2017, ao final de cada trimestre-calendário o contribuinte poderá solicitar os créditos do IPI passíveis 

 



Tags:
processo , ressarcimento , créditos , IPI , PER/DCOMP

Data: 22/01/2020 16:06

Última alteração: 10/12/2021 11:16

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