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05/08/2022 Estadual-MS Roteiro

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ICMS/MS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEMS

Vinícius Martins

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SUMÁRIO

1. – Introdução

2. – Pagamento da Contribuição

3. – Hipótese de Dispensa do Recolhimento

4. – Percentuais de Recolhimento

4.1 – Guia de Recolhimento

4.2 – Prazo para Recolhimento

5. – Informações ao Fisco

5.1 – Registro 0460

5.2 - Registros C100, C170 e C190

5.3 - Registro C195

5.4 - Registro C197

5.5 - Registro E110

 

1. INTRODUÇÃO

Através do Decreto Nº 13.114, de 27 de novembro de 2011, o Estado de Mato Grosso do Sul regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas do Milho e do Soja (FUNDEMS). Esta é uma contribuição instituída pela Lei nº 3.984, de 16 de dezembro de 2010, que de forma relativa associasse aos valores integrados da Tabela anexa à Lei 1.963, de 11 de junho de 1999 que institui o FUNDEMS.



Tags:
fundems , ICMS , Mato Grosso do Sul , MS , EFD

Data: 05/08/2022 10:48

Última alteração: 05/08/2022 16:33

Vinícius Martins da Silva
Analista Fiscal - ICMS/IPI/ISSQN

Vinícius Martins da Silva, é bacharel em Ciências Contábeis pela UNIFCV. Há mais de 10 anos no meio fiscal e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área de ICMS, IPI, ISSQN e EFD ICMS-IPI em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.
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