Retenções Previdenciárias nos Serviços de Construção Civil

Renan Silva

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Sumário

1. Introdução

2. Apuração da Base de Cálculo

3. Hipóteses de Dispensa da Retenção Previdenciária

4. Responsabilidade Solidária – Empreitada Global

5. E os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional?

6. E os prestadores de serviços optantes pela CPRB?

7. Conclusão

 

1. Introdução

É comum às corporações que estão em franco crescimento a realização de investimentos em reformas, melhorias e ampliações da estrutura física em que estão instaladas, mediante a execução de obras de construção civil.

Como sabemos, apesar do avanço tecnológico permitindo a utilização de máquinas e equipamentos, os serviços relacionados à essa atividade costumam empreender muita mão-de-obra, e nesse ponto, a legislação previdenciária, especificamente o inciso III, do art. 117, da IN RFB nº 971, de 2009, é incisiva ao determinar:

“Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149, os serviços de:

(...)

III - construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou de passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;” (grifo nosso)

(...)