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11/03/2022 Federal Roteiro

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DIRPF - Declaração de espólio, entenda o processo do Imposto de Renda após o falecimento do contribuinte

Willian Luvizetto

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SUMÁRIO

1. Conceito.

2. Declaração do Espólio.

2.1. Declaração inicial do espólio.

2.2. Declarações intermediárias de espólio.

2.3. Declaração final de espólio.

3. Tributo apurado na Declaração Final de Espólio.

4. Como informar os bens e direitos transferidos na Declaração Final de Espólio.

5. Retificação de declarações do contribuinte falecido.

6. Extinção do espólio.

 

1. Conceito

Segundo esclarece a Receita Federal do Brasil para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio (RIR/2018, art. 9º).

Por conceito o espólio é considerado uma universalidade de bens e direitos, responsável pelas obrigações tributárias da pessoa falecida, sendo contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários.

Portanto, enquanto não existir o inventário dos bens e sua transferência legal aos herdeiros, o espólio continua respondendo pelas obrigações tributárias do contribuinte falecido, inclusive apresentando a DIRPF.

(...)



Tags:
dirpf , regras , espolio , declarao

Data: 11/03/2022 14:09

Última alteração: 11/03/2022 14:10

Willian R. Luvizetto
Sócio Consultor

Willian R. Luvizetto, é contador com MBA em direito tributário, especialização em controladoria, contabilidade e auditoria, articulista, sócio e consultor contábil e tributário na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária, onde atende empresas de grande porte do agronegócio brasileiro há mais de 10 anos.  
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