ICMS/MT - ESCRITURAÇÃO DO VALOR DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA EFD-ICMS/IPI.

Daiane Souza

Cida Silva Azevedo

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1. Introdução

2. Escrituração na EFD-ICMS/IPI

2.1. Escrituração diferencial de alíquotas

2.2. Escrituração diferencial de alíquotas diferido

 

1. Introdução

Nas grandes e pequenas corporações é evidente a necessidade de celebrar operações com outros Estados. Essas operações ocorrem tanto na aquisição de bens destinados a revenda ou utilização como insumos de produção quanto para uso e consumo ou para incorporação ao ativo imobilizado do adquirente.

Com o intuito de equalizar a carga tributária interestadual à interna, a legislação do ICMS estabelece que na aquisição de mercadoria de outro Estado quando destinado a uso e consumo ou ativo imobilizado deverá ser recolhido o diferencial de alíquotas.

Nesse sentido, temos o material “ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS” que aborda os principais os aspectos relacionados ao diferencial de alíquotas nas operações e prestações interestaduais com mercadorias destinadas ao ativo permanente ou para uso e consumo, adquiridos por contribuintes do ICMS, bem como dos serviços de transportes destes bens e mercadorias. O foco desse material é para a escrituração na EFD-ICMS/IPI dos valores apurados e recolhidos a título de diferencial de alíquotas no Estado de MT.