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21/12/2021 Estadual-PA Roteiro

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ICMS/PA - TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS A PARTIR DE 2022. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza

Cida Silva Azevedo

Milton C. Silva

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1.Introdução

2. Tributação das operações internas e de importação

2.1. Fertilizantes

2.2. Demais insumos agropecuários

3. Tributação das operações interestaduais

3.1. Insumos

3.2. Adubos e fertilizantes

3.3. Demais insumos agropecuários

4. Manutenção de créditos

5. Tabela de alíquotas progressivas

5.1. Operações internas e importação

5.2. Operações interestaduais

 

1.Introdução

As comercializações realizadas pelas instituições do ramo do agronegócio estão amparadas pelo tratamento diferenciado em várias operações, tanto no que concerne à legislação federal quanto às legislações estaduais. Isso porque o agro move o mundo e sendo isso uma plena verdade, com certeza conceder benefícios a fim de incentivar o setor não poderia deixar de ser realizado.

Contudo, os benefícios fiscais estabelecidos por convênio, em regra geral, possuem prazo de vigência. Fato que gera muita insegurança aos contribuintes é se haverá a prorrogação dos mesmos.

Com o Convênio ICMS nº 100, de 1997, que trata da redução de base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários não foi diferente. Porém, em 2021 depois de muita discussão ocorreu a publicação do Convênio ICMS nº 26, de 2021, que finalmente trouxe a prorrogação do prazo do benefício até 2025. Contudo, para alguns insumos uma significativa alteração na tributação, como é o caso dos fertilizantes e suas matérias primas. Nesse roteiro será justamente o assunto abordado.



Tags:
Convênio ICMS nº 100 de 1997 , nº 26 de 2021 , Decreto nº 1.422

Data: 21/12/2021 17:51

Última alteração: 06/01/2022 08:30

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