S-1260: Orientações Sobre a Prestação de Informações no eSocial Pelos Contribuintes com Atividades Rurais - Contribuinte Individual e Segurado Especial

Renan Silva

Willian Luvizetto

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Sumário

 

1. Introdução

2. Produtor Rural Pessoa Física – (Contribuinte Individual – Art. 12, V, “a” da Lei nº 8.212, de 1991).

2.1 - PRPF com recolhimento sobre a comercialização da sua produção.

2.2 - PRPF com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento

3. Segurado Especial (art. 12, VII da Lei nº 8.212, de 1991).

3.1 Informações no eSocial – Segurado Especial

 

1. Introdução 

Foi publicado no dia 06 de agosto de 2021, a versão atualizada da Nota Orientativa S-1.0 nº 05, de 2021, que tem por objetivo orientar os contribuintes que desenvolvem atividades rurais sejam eles, pessoas físicas, jurídicas ou agroindústrias à prestação de informação na EFD-Reinf e no eSocial.

Neste primeiro roteiro, abordaremos especificamente acerca da forma correta de prestar informações e preencher os registros no eSocial, pelos produtores rurais pessoas físicas.

Para que as contribuições previdenciárias destes contribuintes sejam calculadas corretamente pelo eSocial, há necessidade de conjugar as informações prestadas no evento inicial “S-1000 - Informações do Empregador”, o evento “S-1020 - Tabela de Lotação Tributária” e também, as informações prestadas no evento “S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física”.

Assim sendo, conforme o porte destes produtores, a forma como deve ser preenchido os respectivos registros de acordo com a opção da tributação das contribuições previdenciárias.

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