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13/07/2021 Federal Roteiro

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Suspensão do IPI (art. 29 da Lei 10.637/2002)

Cida Silva Azevedo

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Sumário

1. Aspectos preliminares
2. Condições para aplicação da suspensão do IPI
2.1 Benefício para industrialização e venda de produtos específicos
2.2 Benefício a exportadores
2.3 Outras situações previstas na Lei nº 10.637/02
3. Importações de MP, MI e ME
4. Manutenção de créditos
5. Procedimentos operacionais
5.1 Procedimentos no fornecedor
5.2 Procedimentos do adquirente
6. Quadro ilustrativo
7. Anexos I e II da Lei 10.485/2002
8. Modelo de declaração para usufruir da suspensão
9. Requerimento de regime de suspensão do IPI
10. Referências



Tags:
IPI , suspensão , enquadramento , agroindústria

Data: 13/07/2021 17:42

Última alteração: 16/07/2021 08:38

Cida Silva Azevedo
Consultora Senior - ICMS/IPI/ISSQN

Aparecida da Silva Azevedo, advogada especializada em direito tributário, com larga experiência em consultoria de tributos diretos e indiretos, especialmente ICMS. Palestrante e instrutora de cursos e treinamentos, já atuou nas maiores empresas de consultoria no país e atualmente é redatora chefe de ICMS na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa.
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