ICMS/MT - Fisco mato-grossense volta atrás com a isenção para as operações interestaduais com peixes


ICMS/MT - Fisco mato-grossense volta atrás com a isenção para as operações interestaduais com peixes

Hildebrando Patrik Fabri

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

 

1-Introdução

2-Encerramento da isenção nas operações interestaduais

3-Nova redação para o benefício da isenção e sua regulamentação

4-Contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT.

5-Formalização para usufruir do beneficio

 

 

1-Introdução

Com o propósito de incentivar a economia local, os governos estaduais acabam por munir-se do direito de oferecer benefícios e incentivos fiscais. Tais benefícios podem, inclusive, vir na forma de isenção de tributos estaduais. Quando isso ocorre relativamente às atividades agropecuárias, os produtores e as cadeias de comercialização acabam por ter melhores condições de realizar, ampliar e competir no mercado com os produtos alvo de sua produção. Todavia, havendo a necessidade o governo poderá encerrar a aplicação do benefício.

Hildebrando Patrik Fabri

Consultor - ICMS/ IPI/ ISSQN/ EFD ICMS-IPI

Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis pela UNIFCV, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área de ICMS, IPI, ISSQN e EFD ICMS-IPI em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.

Tags:

credenciamentofus/mt , ICMS/MT , isenção , peixe