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01/02/2021 Estadual-MS Roteiro

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ICMS/MS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Cida Silva Azevedo

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

1. Conceito de Diferencial de Alíquotas

2. Base Legal para Cobrança

3. Fato Gerador 

4. Diferencial de Alíquotas Incidência 

5. Base de cálculo do Diferencial de alíquotas

5.1. Base de cálculo de mercadoria com ICMS/ST

5.2. Base de cálculo de mercadoria sem ICMS/ST – Cálculo por dentro

6. Alíquota a ser aplicada 

7. Crédito do Diferencial de Alíquotas 

8. Aquisição Insumos Básicos para Produção Agrícola – Dispensa de Diferencial de Alíquotas

 

  1. Conceito de Diferencial de Alíquotas

O Regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul considera o diferencial de alíquotas, como sendo o percentual equivalente a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual aplicável no Estado de origem da mercadoria, nas seguintes hipóteses:

a)    Entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria ou bem oriundo de outro Estado quando destinado a uso e consumo ou integração ao Ativo Imobilizado;

b)    Utilização, por contribuinte, de serviço de transporte ou de comunicação, cuja prestação iniciou em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.

 



Tags:
Diferencial de al�quotas , MS , base de cálculo

Data: 01/02/2021 16:20

Última alteração: 01/02/2021 16:27

Cida Silva Azevedo
Consultora Senior - ICMS/IPI/ISSQN/IOF

Aparecida da Silva Azevedo, advogada especializada em direito tributário, com larga experiência em consultoria de tributos diretos e indiretos, especialmente ICMS. Palestrante e instrutora de cursos e treinamentos, já atuou nas maiores empresas de consultoria no país e atualmente é redatora chefe de ICMS na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa.
GARCIA & MORENO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
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