ICMS/MS - Baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
Hildebrando Patrik Fabri
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1. Introdução
2. Conceito
3. Emissão do documento fiscal de baixa de estoque
4. Estorno do crédito
4.1 Escrituração do estorno na EFD ICMS/IPI
5. Penalidade por falta de estorno
O fisco sul-mato-grossense através do Decreto n° 15.483, de 2020, realizou alteração no regulamento do ICMS trazendo a previsão de emissão de nota fiscal nos casos em que a mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização venha a perecer, deteriorar-se, extraviar-se ou for objeto de furto, roubo ou sinistro.
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.