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27/08/2020 Estadual-MT Roteiro

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ICMS/MT - RECOLHIMENTO AO FEEF/MT QUEM ESTÁ OBRIGADO?

Daiane Souza

Cida Silva Azevedo

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

1. Introdução

2. Convênio ICMS nº 42 de 2016

3. FEEF/MT

3.1. Base de cálculo do FEEF/MT

3.2. Contribuintes do FEEF/MT

3.2.1. Farelo de soja e Óleo de Soja

3.2.2. Cervejas, Chopes e Refrigerantes

3.2.3. Abates de Bovinos e Carnes

3.2.4. Outros segmentos

4. Procedimentos e prazo de recolhimento ao FEEF/MT

4.1. EFD

 

1. Introdução

Baseado na autorização do CONFAZ o Estado do MT instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT como contrapartida para fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago.

Neste roteiro iremos abordar quais contribuintes estão obrigados ao recolhimento do fundo, bem como quais atividades econômicas estão enquadradas.

Data: 27/08/2020 11:08

Última alteração: 27/08/2020 11:09

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