Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

Agenda Fiscal

Hoje é dia 24 de outubro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
21/07/2020 Estadual-MT Roteiro

Tamanho do texto:



ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS COM MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Cida Silva Azevedo

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

1. Introdução

2. Conceito de diferencial de alíquotas

3. Base legal para cobrança

4. Diferencial de alíquotas – Quando é devido?

5. Incidência

6. Diferencial de alíquotas de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

6.1. Responsabilidade pelo Recolhimento do Diferencial de Alíquotas

6.2. Cálculo do ICMS por dentro

 

1. Introdução

Já tratamos varias vezes do assunto Diferencial de aliquotas, mas hoje a nossa intenção é falar do diferencial de aliquotas das mercadorias ou bens adquiridos para uso e consumo ou ativo imobilizado quando essas estão sujeitas ao regime de substituição tributária.

O Estado do Mato Grosso atendendo o que determina o artigo 60 da Lei Complementar nº 631/2019, que autoriza aSecretaria de Estado de Fazenda a editar normas complementares para definição da base de cálculo, responsáveis e/ou mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, observados, preferencialmente, os critérios definidos em Convênio divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, para vigência a partir de 1º de janeiro de 2020. Por meio do Decreto nº 312/2019 (DOE de 29.11.2019), alterou diversos artigos do Anexo X do RICMS/MT (Anexo que trata do ICMS/ST), dentre esses o artigo 8º que trata da base de cálculo do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas das mercadorias sujeitas a substituição tributária, atendendo o que determina o Convênio ICMS n.º 142/2018.

Data: 21/07/2020 10:44

Última alteração: 21/07/2020 11:50

Cida Silva Azevedo
Consultora Senior - ICMS/IPI/ISSQN/IOF

Aparecida da Silva Azevedo, advogada especializada em direito tributário, com larga experiência em consultoria de tributos diretos e indiretos, especialmente ICMS. Palestrante e instrutora de cursos e treinamentos, já atuou nas maiores empresas de consultoria no país e atualmente é redatora chefe de ICMS na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa.
Fale Conosco: 44 3031.6470
Siga-nos: