ICMS/MS - Operações com máquinas e equipamentos agrícolas e industriais - Convênio 52/91


ICMS/MS - Operações com máquinas e equipamentos agrícolas e industriais - Convênio 52/91

Cida Silva Azevedo

Hildebrando Patrik Fabri

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Sumário

1. Introdução

2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais

3. Convênio ICMS 52/1991

4. Operações internas com as máquinas e os implementos agrícolas

5. Operações interestaduais com as máquinas e os implementos agrícolas

6. Operações internas com as máquinas, os aparelhos e os equipamentos industriais

7. Operações interestaduais com as máquinas, os aparelhos e os equipamentos industriais

8. Informação na Nota Fiscal

 

1. Introdução

Antes de abordar o assunto principal deste material, vamos trazer o conceito tributário de redução de base de cálculo.

Redução de base de cálculo: a redução de base de cálculo é uma isenção parcial do ICMS, visto que o Estado con...

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industriaisagricolas , equipamento , maquina , convenio 52/91