Cida Silva Azevedo
Hildebrando Patrik Fabri
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Sumário
1. Introdução
2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais
3. Convênio ICMS 52/1991
4. Operações internas com as máquinas e os implementos agrícolas
5. Operações interestaduais com as máquinas e os implementos agrícolas
6. Operações internas com as máquinas, os aparelhos e os equipamentos industriais
7. Operações interestaduais com as máquinas, os aparelhos e os equipamentos industriais
8. Informação na Nota Fiscal
1. Introdução
Antes de abordar o assunto principal deste material, vamos trazer o conceito tributário de redução de base de cálculo.
Redução de base de cálculo: a redução de base de cálculo é uma isenção parcial do ICMS, visto que o Estado con...