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Agenda Fiscal

Hoje é dia 27 de janeiro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

24/01/2020 Federal Informativos

Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias

Medida beneficia usuários do regime especial com redução de tempo e de custo Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior...
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24/01/2020 Estadual-MT Informativos

Prazo para inclusão de produtos incentivados termina dia 31 de janeiro

Contribuintes que formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais programáticos, como o novo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), já podem incluir novos produtos e subprodutos em seu cadastro. O Sistema Registro e Controle da Renúncia...
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23/01/2020 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro

No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2019, o valor de R$ 147,5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 0,08% em relação a dezembro de 2018. No...
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23/01/2020 Federal Informativos

Em Davos, Guedes diz que começa a enviar reforma tributária ao Congresso em duas ou três semanas

Governo vai enviar propostas para serem encaixadas em PECs que já são discutidas pelos parlamentares DAVOS - Assim que voltar da Suíça ao Brasil e o Congresso retomar suas atividades, o governo enviará suas primeiras propostas de reforma tributária para o Congresso, disse o ministro da...
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23/01/2020 Federal Informativos

Projeto isenta de ITR a geração de energia por biomassa no meio rural

O Projeto de Lei 6146/19 concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a produtores rurais que utilizem biomassa para produzir energia elétrica na propriedade. A biomassa, segundo o autor do projeto, deputado Schiavinato (PP-PR), é uma das maiores fontes de energia disponíveis na...
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23/01/2020 Federal Informativos

Proposta reduz impostos para segurar alta dos preços da carne bovina

O expressivo crescimento das exportações, combinado com a desvalorização da moeda brasileira frente a outras moedas, tem contribuído para a alta do preço da carne bovina no mercado interno, impactando o orçamento dos consumidores. Para evitar a redução do consumo do produto no...
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23/01/2020 Federal Informativos

Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior

O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior...
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22/01/2020 Federal Informativos

Siscomex: Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44

Exportação n° 003/2020 Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/01/2020, os produtos das NCM abaixo passarão a ser vinculados ao atributo ATT_1383, devendo ser informado o número do Documento de Origem Florestal (DOF)...
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22/01/2020 Federal Informativos

Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos

O Projeto de Lei Complementar 263/19 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para exportação de alimentos cujos estoques sejam insuficientes para o consumo interno da população. Pela proposta, o imposto não incidiria sobre os alimentos que integram a dieta básica...
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22/01/2020 Federal Informativos

CAE analisa fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono

Um dos projetos de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) acaba com a cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. Esse entendimento já existe entre tribunais superiores. O projeto (PLS 332/2018) é de autoria do senador...
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