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Hoje é dia 03 de junho. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

03/06/2020 Estadual-PR Informativos

Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária

O Governador Ratinho Júnior assinou, em 26/05/2020, o Decreto nº 4.705/2020, que permite, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST, devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários, quanto aos fatos geradores ocorridos em março, abril e maio de 2020, inscritos ou não em...
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02/06/2020 Federal Informativos

Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 - Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido. 2 - Correção da impressão da...
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02/06/2020 Federal Informativos

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011 3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE 4) Atualização da versão da JVM...
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01/06/2020 Federal Informativos

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo...
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01/06/2020 Federal Informativos

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos...
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29/05/2020 Estadual-GO Informativos

Economia altera sistema para informar NCM em produto não cadastrado

 Publicado: 28 Mai 2020 A Secretaria da Economia disponibilizou aos contribuintes que emitem Nota Fiscal Avulsa (NFA), e não tem seu próprio sistema e emissão de nota fiscal, alteração no sistema que permitirá ao contribuinte informar a Nomenclatura Comum do Mercosul...
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29/05/2020 Federal Informativos

Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus. O tema tem sido citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em lives com empresários....
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29/05/2020 Federal Informativos

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de...
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28/05/2020 Federal Informativos

Operação da Receita Federal identifica franquias de organização criminosa em todo o País

Segunda fase da Operação Saldo Negativo realiza a partir desta semana 47 procedimentos fiscais em Santa Catarina para notificar os “franqueados” do esquema. Objetivo é impedir a atuação dos vendedores de falsos créditos e alertar sobre o alto risco de “soluções...
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28/05/2020 Federal Informativos

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19...
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