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Confira as publicações de Garcia e Moreno

21/01/2022 Federal Informativos

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022

Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada em 20/01/2022, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2022. Foi publicada no dia 20...
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21/01/2022 Federal Informativos

ECF: Publicação da Versão 8.0.1 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 8.01 do programa da ECF, com as seguintes alterações: - Correção de habilitação/desabilitação de campos para anos-calendário anteriores a 2021, o que ocasionava, em alguns casos, a não manutenção de dados inseridos em certos...
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21/01/2022 Federal Informativos

DECISÃO: Não é possível o desconto por empresa do crédito pago à alíquota de 1% a título de adicional da Cofins-importação sobre a receita bruta na redação dada pela Lei 13.137/2015

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível o desconto, pela empresa impetrante, do crédito integral pago à alíquota de 1% paga a título de adicional da Cofins-Importação na apuração pelo regime não...
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21/01/2022 Federal Informativos

Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022

Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de...
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20/01/2022 Federal Informativos

RFB DIVULGA A NOVA TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20 de janeiro de 2022, a Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 2022, divulgando a nova tabela da previdência social, para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro/2022. De acordo com a referida Portaria, a partir de 1º de janeiro de 2022, o salário...
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20/01/2022 Federal Informativos

Reforma tributária fica sem data para votação no Senado

Senadores desconfiam se há interesse do governo em aprovar a proposta Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e...
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20/01/2022 Estadual-MT Informativos

Mato Grosso lidera produção agropecuária brasileira por 4 anos consecutivos

De 2018 a 2021 o crescimento alcançou 69%. A agropecuária representa mais de 21% do PIB do Estado A cada ano Mato Grosso ganha mais destaque na produção nacional agrícola. Em quatro anos, o Estado apresentou crescimento de 69% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), segundo dados do...
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20/01/2022 Estadual-MG Informativos

Empresas são alvos de operação do CIRA contra a sonegação fiscal no Vale do Aço

Estabelecimentos deixaram de recolher mais de R$ 30 milhões de ICMS A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) cumpre, nesta quarta-feira (19/1), dez mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a cinco empresas investigadas por crimes tributários...
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19/01/2022 Federal Informativos

CFC anuidade 2022: confira os valores, as formas de pagamento e os descontos especiais

Contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis já podem efetuar o pagamento das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2022. De acordo com a Resolução n.º 1.636, de 7 de outubro de 2021, do Conselho Federal de Contabilidade...
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19/01/2022 Federal Informativos

COAF - Declaração de Operações

Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de...
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