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Hoje é dia 30 de março. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

27/03/2020 Federal Informativos

CMN aprova aumento de volume de recursos para custeio e comercialização de café

Resolução do conselho distribui recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira O Funcafé foi criado em 1987, tendo como fonte de recursos a quota de contribuição sobre a exportação de café, e como objetivo financiar, modernizar e incentivar a produtividade da cafeicultura, da...
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27/03/2020 Federal Informativos

Governo intensifica diálogo com o setor produtivo para enfrentar efeitos da pandemia

Secretário Carlos Da Costa destaca esforços para buscar soluções convergentes que reduzam o custo da pandemia para a sociedade O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, intensificou o diálogo com o setor produtivo no enfrentamento...
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27/03/2020 Federal Informativos

Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta...
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26/03/2020 Federal Informativos

Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento...
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26/03/2020 Estadual-MS Informativos

Empresários têm mais prazo para se regularizar com fisco do Mato Grosso do Sul

Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do MS aos empresários para quitar dívidas. Os empresários em débito com o fisco estadual receberam mais prazo para quitar suas dívidas. Isso porque, o Governo do Estado, por ...  
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26/03/2020 Federal Informativos

Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestação de informações ao eSocial

No encontro, realizado de forma virtual no dia 20/03/2020, a Secretaria de Trabalho solicitou o apoio do Conselho Federal de Contabilidade no sentido de sensibilizar as empresas associadas quanto à importância do correto envio das informações ao eSocial. Atualmente, todas as empresas dos grupos 1, 2 e 3 foram...
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26/03/2020 Federal Informativos

Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas

A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e...
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25/03/2020 Estadual-MT Informativos

Sefaz do Mato Grosso estende parcelamento para débitos tributários gerados em 2019

Valores podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que estejam registrados no sistema da Sefaz A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a regra para solicitação de parcelamento dos débitos tributários, estendendo o benefício para os valores vencidos e não pagos até ...  
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25/03/2020 Federal Informativos

Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União

Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899/2019. Essa MP regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o secretário-geral da Mesa do...
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25/03/2020 Estadual-MT Informativos

Estado cobra liberação de R$ 1 bilhão do FEX para combater coronavírus

O governador Mauro Mendes cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso. O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por...
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