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Hoje é dia 19 de outubro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

18/10/2019 Federal Informativos

SISCOMEX: Incorreções em operações de exportação

Exportação n° 069/2019 Incorreções em operações de exportação Tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da...
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17/10/2019 Federal Artigos

Novo REFIS? Não é bem assim! Governo cria três tipos de negociação de dívidas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O Presidente da República promulgou ontem, dia 16 de outubro de 2019, a Medida Provisória n° 889, de 2019, chamada pelo Governo de MP do Contribuinte Legal. Ela possui a finalidade de facilitar acordos entre a União e seus devedores...
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17/10/2019 Federal Legislação

MP nº 899: Governo assina MP de estímulo à regularização de conflitos fiscais

Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de...
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16/10/2019 Contabil Artigos

CPC 47: Obrigação de desempenho, você sabe o que isso significa?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O CPC 47 – Receita de contrato com cliente, que está vigente desde o dia 01 de janeiro de 2018, trouxe alguns novos conceitos para ordenar a forma com que os profissionais contábeis deverão proceder o reconhecimento de receitas nas...
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15/10/2019 Federal Informativos

RFB unifica regulamentações do PIS e da COFINS em única Instrução Normativa com mais de 700 artigos.

Werinton Garcia A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 15 de outubro de 2019, a Instrução Normativa nº 1.911, onde regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da...
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15/10/2019 Federal Legislação

Decreto nº 10060: Regulamentação do contrato de trabalho temporário

Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em...
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15/10/2019 Federal Legislação

IN RFB nº 1911: PIS/COFINS - Governo promove a unificação da regulamentação do PIS e da COFINS

Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o...
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15/10/2019 Federal Vídeos

RAIS e CAGED deixam de existir em 2020, observe as regras!

SEPT do Ministério da Economia inicia desburocratização viável pela existência do eSocial
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15/10/2019 Federal Legislação

Governo publica extinção de CAGED e RAIS e abre caminho ao novo eSocial para 2020.

Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das...
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15/10/2019 Federal Informativos

Portal do Sped solta nota esclarecendo sobre o cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes. As alterações principais em...
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