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Confira as publicações de Garcia e Moreno

17/10/2019 Federal Artigos

Novo REFIS? Não é bem assim! Governo cria três tipos de negociação de dívidas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O Presidente da República promulgou ontem, dia 16 de outubro de 2019, a Medida Provisória n° 889, de 2019, chamada pelo Governo de MP do Contribuinte Legal. Ela possui a finalidade de facilitar acordos entre a União e seus devedores...
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16/10/2019 Contabil Artigos

CPC 47: Obrigação de desempenho, você sabe o que isso significa?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial   O CPC 47 – Receita de contrato com cliente, que está vigente desde o dia 01 de janeiro de 2018, trouxe alguns novos conceitos para ordenar a forma com que os profissionais contábeis deverão proceder o reconhecimento de receitas nas...
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14/10/2019 Federal Artigos

EFD-CONTRIBUIÇÕES: MULTAS POR ATRASO OU NÃO ENTREGA FICAM MAIS CARAS!

Milton C. Silva Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A transmissão da EFD-Contribuições é uma obrigatoriedade disposta na Instrução Normativa nº 1.252, de 2012, e que abarca as contribuições para o PIS, para a COFINS e para a CPRB, este...
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10/10/2019 Federal Artigos

JSC: Conheça as diferentes formas de remuneração do capital próprio das PJs

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Os juros sobre capital constituem forma de remuneração do patrimônio dos sócios ou associados das pessoas jurídicas, em forma de contrapartida pelos valores investidos no patrimônio líquido destas...
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09/10/2019 Federal Artigos

Tratamento tributário do rateio de despesas administrativas em grupo econômico

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Nesta última década a reestruturação societária surgiu como tábua de salvação no agronegócio, fruto especialmente do modelo utilizado para planejamento sucessório. Amplamente difundido, os...
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02/10/2019 Federal Artigos

PIS/COFINS. Créditos sobre aquisições de cooperados na mira do fisco!

Milton Cesar da Silva Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Com a instituição dos Ajustes Siniefs nº 18, de 2017, e nº 11, de 2018, as sociedades cooperativas passaram a ter disponíveis novos códigos fiscais de operações - CFOP - para...
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02/10/2019 Contabil Artigos

Central de Balanços começa a ganhar corpo!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   Você sabe o que é a Central de Balanços? A Central de Balanços é um projeto do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) que deverá reunir em uma plataforma digital e online as...
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23/09/2019 Federal Artigos

Lei da liberdade econômica acaba com o bloco K. Qual é o futuro nos controles da produção e estoque?

Desde a emenda que inseriu o eSocial na MP 881, de 2019, que o Bloco K vem aproveitando o vácuo e ganhando espaço nas intenções de extinção e/ou simplificação na sua plataforma. Nesse viés vinha também o LCDPR – Livro Caixa Digital do Produtor Rural, mas esse último...
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23/09/2019 Federal Artigos

CPRB: RFB altera incidência sobre 13° salário de 2011

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   A Receita Federal do Brasil publicou na última sexta-feira, dia 20 de setembro de 2019, o Ato Declaratório Interpretativo n° 1, de 2019, que manifestou novo entendimento sobre a incidência da CPRB sobre o 13° salário do ano...
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17/09/2019 Federal Artigos

RFB: Autorregularização permite adequar processos de PER/Dcomp antes de despacho definitivo.

O acompanhamento da análise dos pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso e das declarações de compensação apresentados por meio do programa PER/DCOMP indica que parte dos despachos decisórios emitidos e posteriormente contestados na via administrativa ou judicial fundamentam-se em...
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