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16/05/2022 Estadual-PA Legislação

Portaria n° 306: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal para couro

Portaria n° 306, de 13 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em...

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16/05/2022 Estadual-MA Legislação

Portaria GABIN n° 242: ICMS/MA - Parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio de DARE e GNRE

Portaria GABIN n° 242, de 05 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas Atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Definir os parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais -...

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16/05/2022 Estadual-MS Legislação

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240, DE 13 DE MAIO DE 2022 (DOE de 16.05.2022) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro...

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13/05/2022 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 10.086: ICMS/GO - Emissão da Nota Fiscal eletrônica

Decreto n° 10.086, de 11 de maio de 2022 (DOE de 13.05.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto n° 9.952, de 16 de setembro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições...

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13/05/2022 Estadual-PA Legislação

IN nº 007: ICMS/PA - Fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final

Instrução Normativa n° 007, de 12 de maio de 2022 (DOE de 13.05.2022) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 011, de 20 de abril de 2021, que estabelece as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, e dá outras...

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13/05/2022 Estadual-PA Legislação

Portaria nº 303: ICMS/PA - Preço de pauta calcário

Portaria nº 303, de 12 de maio de 2022 Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no...

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13/05/2022 Estadual-PR Legislação

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 09 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso...

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13/05/2022 Estadual-MS Legislação

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238: ICMS/MS - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE NF-E E NA EFD RELACIONADAS À TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238, DE 11 DE MAIO DE 2022 (DOE de 13.05.2022) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD) concernentes à Transferência de Saldos Credores Acumulados. O SECRETÁRIO DE...

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13/05/2022 Federal Legislação

Ato do Congresso Nacional: MP que institui a Cédula de Produto Rural é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacionalnº 37, de 2022 (DOU de 13/05/2022) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a...

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13/05/2022 Federal Legislação

Ato do Congresso Nacional: MP que institui a Cédula de Produto Rural é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacionalnº 37, de 2022 (DOU de 13/05/2022) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a...

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