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Confira as publicações de Garcia e Moreno

29/10/2020 Federal Informativos

Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de...
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29/10/2020 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.073: ICMS/MG - Estorno de créditos poderá ser efetuado anualmente.

Decreton° 48.073, de 28 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art....
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29/10/2020 Estadual-MG Legislação

Portaria IMA n° 2.009: Procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão em MG

Portaria IMA n° 2.009, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Altera as portarias n° 1503/2015, n° 1884/2018 e n° 1537/2015 que estabelecem procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão no estado de Minas Gerais. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA –...
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29/10/2020 Estadual-PR Legislação

Resolução SEFA n° 1.071: ICMS/PR - Valor Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.071, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para novembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do artigo...
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29/10/2020 Federal Informativos

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte Nesta quarta-feira (28), entrou no ar mais uma novidade no portal REGULARIZE: o serviço de consulta a requerimentos está com design reformulado e ganhou novos recursos para facilitar o acompanhamento. Confira a seguir como...
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29/10/2020 Federal Informativos

Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor

Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30). O dia do servidor público é normalmente comemorado no dia 28 de outubro, como dispõe o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 que...
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29/10/2020 Federal Legislação

IN RFB nº 1.984: Novas disposições para habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior

Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020 (DOU de 29/10/2020) Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome,...
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28/10/2020 Federal Informativos

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura AReceita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base...
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28/10/2020 Estadual-GO Legislação

IN SIF nº 024: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e feijão

Instrução Normativa SIF n° 024, 27 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE...
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28/10/2020 Estadual-MS Legislação

Portaria SAT n° 2788: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 2.788, de 27 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da...
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