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Hoje é dia 15 de janeiro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

15/01/2021 Federal Informativos

ICMS/SP - Governo paulista publica a revogação das alterações da tributação do agronegócio

O governo paulista publicou no DOE/SP de hoje, 15/01/2021 os Decretos 65.469 a 65.473, estabelecendo alterações na legislação do ICMS, confirmando o que prometeu em suas redes sociais, ou seja, revogando o aumento de tributação que afetava diretamente o agronegócio. O Decreto nº 65.469/2021...
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15/01/2021 Federal Roteiros

CRÉDITO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa   1. Princípio da não cumulatividade do IPI 2. Produtos com direito a crédito do IPI 3. Equiparação a industrial por opção 3.1. Conceito de estabelecimento atacadista 4. Aquisição de comerciante...
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15/01/2021 Estadual-MG Legislação

Decreto n° 48.122: ICMS/MG - Identificação do CPF e CNPJ na NFC-e

Decreto n° 48.122, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 15.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINASGERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do...
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15/01/2021 Estadual-MT Legislação

Decreto n° 782: ICMS/MT - Regime especial para recolhimento de ICMS/ST na operação com AEHC para ser por apuração

Decreto n° 782, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo...
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15/01/2021 Estadual-GO Informativos

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias - de 1º de fevereiro a 1º de abril - o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizará o Programa Facilita para refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias...
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15/01/2021 Federal Informativos

COAF: Fique atento ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações

Envio deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021 O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021. Profissionais e organizações contábeis terão que...
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15/01/2021 Federal Informativos

Notícia Portal NF-e: Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção

O certificado digital do endereço nfe.fazenda.gov.br foi alterado. Se o usuário tiver dificuldade de utilização dos serviços disponíveis neste endereço, orientamos baixar e instalar a nova cadeia de certificados. Clique aqui para baixar a cadeia de certificados. Assinado por: Receita Federal...
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15/01/2021 Federal Legislação

Notícia Siscomex: Implantação Release Eufrates Pucomex

Importação n° 003/2021 Implantação Release Eufrates – Pucomex Informamos que, no período de 13:00 às 23:00 do dia 17/01/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release Eufrates. As...
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15/01/2021 Federal Legislação

Notícia Siscomex: Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior

Exportação n° 004/2021 Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior Informamos que, no período de 13:00 às 23:00 do dia 17/01/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release...
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15/01/2021 Federal Informativos

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de...
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