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Confira as publicações de Garcia e Moreno

21/02/2020 Federal Informativos

Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência avança

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei (PL 4809/2019) que acaba com a incidência do PIS/Pasep nas contribuições para regimes próprios de Previdência. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta dará um alívio às...
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21/02/2020 Federal Informativos

COMUNICADO: CARNAVAL TEM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA CONSULTORIA!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e usuários(as) dos serviços Garcia & Moreno Informamos que, nos mesmos moldes que realizamos todos os anos, a Garcia & Moreno não prestará atendimento ao público nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 (segunda-feira e terça-feira de carnaval). Em virtude do...
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21/02/2020 Federal Informativos

Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas

O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — continuam ampliando o protesto...
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21/02/2020 Federal Informativos

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da...
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21/02/2020 Federal Informativos

Deputado apresenta relatório da MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União

O parecer foi apresentado ontem e reunião para analisar relatório está marcada para a tarde desta quarta-feira O relator da medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentou seu parecer nesta terça-feira (19). A MP regulamenta a transação...
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21/02/2020 Federal Informativos

Receita Federal arrecadou R$ 174,9 bilhões em janeiro

No período acumulado, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2020, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em...
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21/02/2020 Federal Informativos

Processo sobre perda de mercadoria importada poderá ter segunda instância

O Projeto de Lei6433/19 cria o duplo grau de jurisdição para os processos administrativos relativos à perda de mercadorias importadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Decreto-lei 1.455/76, que estabelece normas sobre bens trazidos do exterior, e é de autoria do...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3069: ICMS/MS - Estabelece as datas de recolhimento do ICMS para os meses de março e abril de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.069, de 14 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art....
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Resolução SEFAZ n° 3068: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para março de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.068, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o § 1° do art. 302 da Lei n°...
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20/02/2020 Estadual-MS Legislação

Portaria SAT n° 2740: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e farinha de trigo

Portaria SAT n° 2.740, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de...
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