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Agenda Fiscal

Hoje é dia 04 de junho. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

04/06/2020 Federal Informativos

Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia

Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção.   Os resultados das vendas...
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04/06/2020 Estadual-MG Legislação

Portaria SRE n° 173: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem a suspensão da incidência do imposto

Portaria SRE n° 173, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Anexo Único da Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS...
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04/06/2020 Estadual-GO Legislação

Decreto n° 9.672: ICMS/GO - Operações sujeitas ao regime da substituição tributária

Decreto n° 9.672, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto n° 9.495, de 9 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições...
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04/06/2020 Federal Legislação

Siscomex: Parada programada para manutenção

Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis em 14 de junho de 2020, de 00h00 até 11h00, em virtude de manutenção programada no banco de dados. Subsecretaria de...
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03/06/2020 Federal Informativos

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A...
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03/06/2020 Federal Legislação

GM SC nº 42: IRPF - Despesa e dedução de empréstimo de ações, remuneração paga ao emprestador

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 25 de maio de 2020 (DOU de 03/06/2020) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO A...
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03/06/2020 Federal Legislação

Resolução nº 4.822: Bacen disciplina a constituição das sociedade de garantia solidária e sociedade de contragarantia

Resolução Bacen nº 4.822, de 1º de junho de 2020 (DOU de 03/06/2020) Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31...
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03/06/2020 Estadual-PR Informativos

Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária

O Governador Ratinho Júnior assinou, em 26/05/2020, o Decreto nº 4.705/2020, que permite, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST, devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários, quanto aos fatos geradores ocorridos em março, abril e maio de 2020, inscritos ou não em...
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02/06/2020 Federal Informativos

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011 3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE 4) Atualização da versão da JVM...
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02/06/2020 Estadual-MG Legislação

Portaria IEF n° 064: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada

Portaria IEF n° 064, de 01 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Altera a Portaria IEF n° 53 de 08 de maio de 2020. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO o impacto das medidas adotadas no...
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