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Hoje é dia 21 de agosto. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

23/01/2019 Estadual informativo

ICMS/MS - Extinção da obrigatoriedade da emissão do Registro ...

23 Jan 2019 ... Através do Decreto nº 15.136, de 2019, o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul revogou a obrigatoriedade da emissão do Registro ...
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20/08/2018 Estadual legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da ...

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da inscrição estadual. Portaria SEFAZ n° 123 de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018).
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23/04/2019 Estadual informativo

Conselho Estadual de Agrotóxicos elabora plano para difusão do ...

23 Abr 2019 ... Já está em fase de elaboração, no âmbito do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA-MS), vinculado à Semagro ...
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31/10/2017 Estadual legislacao

Decreto n° 14.867: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à ...

20 do Decreto n° 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS), e dá outras providências.
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15/06/2012 Estadual informativo

Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para ...

15 Jun 2012 ... Sefaz-PR A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua parceria para o combate aos crimes ...
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14/12/2018 Estadual legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência ...

14 Dez 2018 ... Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018). Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, ...
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31/12/2018 Estadual legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo ...

Lei nº 23.205, de 27 de dezembro de 2018. (DOE-MG de 28/12/2018). Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de ...
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10/05/2019 Estadual legislacao

Lei nº 10882: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - Cassação da ...

10 Mai 2019 ... 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o § 2º ao art. 4º da Lei nº 10.258 ...
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18/10/2016 Estadual informativo

Receita Estadual do Paraná faz alerta sobre mudanças na emissão ...

18 Out 2016 ... A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começará a ...
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07/10/2015 Estadual informativo

Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 40 mil contribuintes ...

7 Out 2015 ... A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 40.923 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e ...
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