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Confira as publicações de Garcia e Moreno

23/01/2019 Estadual-MS informativo

ICMS/MS - Extinção da obrigatoriedade da emissão do Registro ...

Jan 23, 2019 ... Através do Decreto nº 15.136, de 2019, o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul revogou a obrigatoriedade da emissão do Registro Aduaneiro ...
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14/02/2019 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15156: Meio Ambiente/MS - Programa Estadual de ...

Feb 14, 2019 ... Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PECOMA - IMASUL).
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11/11/2019 Estadual-PR legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual | Garcia ...

Nov 11, 2019 ... Altera dispositivos na Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015, que cria o Cadastro Informativo Estadual, na Lei n° 18.292, de 4 de novembro ...
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14/12/2018 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência ...

Dec 14, 2018 ... Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dispõe ...
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17/02/2020 Estadual-MT informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não ...

Feb 17, 2020 ... O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
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19/11/2021 Estadual-MG informativo

Empresas de Montes Claros são alvos de operação da Receita ...

Nov 19, 2021 ... Prejuízo aos cofres públicos pelas vendas de mercadorias sem nota fiscal é estimado em R$ 3 milhões. A Receita Estadual deflagrou, ...
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07/10/2020 Estadual-MT legislacao

Decreto n° 660: Regulamenta o Código Estadual do Meio Ambiente ...

Oct 7, 2020 ... Decreto n° 660, de 06 de outubro de 2020. (DOE de 07.10.2020). Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar n° 38 de 21 de novembro ...
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12/03/2018 Estadual-MG informativo

ICMS/MG - Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED ...

Mar 12, 2018 ... Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de ...
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17/10/2019 Estadual-PR legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa | Garcia & Moreno ...

Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial ...
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11/04/2022 Estadual-PR informativo

Receita Estadual deflagra operação de fiscalização de mercadorias ...

Apr 11, 2022 ... Nesta semana, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, região centro-sul do estado, deflagrou nova operação de ...
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