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Hoje é dia 30 de março. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

23/01/2019 Estadual informativo

ICMS/MS - Extinção da obrigatoriedade da emissão do Registro ...

23 Jan 2019 ... Através do Decreto nº 15.136, de 2019, o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul revogou a obrigatoriedade da emissão do Registro ...
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31/10/2017 Estadual legislacao

Decreto n° 14.867: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à ...

31 Out 2017 ... Repristina o art. 20 do Decreto n° 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS), ...
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11/10/2017 Estadual legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio ...

11 Out 2017 ... Art. 1º Fica criado o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT, órgão consultivo, sem personalidade jurídica, ...
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18/10/2016 Estadual informativo

Receita Estadual do Paraná faz alerta sobre mudanças na emissão ...

18 Out 2016 ... A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começará a ...
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23/04/2019 Estadual informativo

Conselho Estadual de Agrotóxicos elabora plano para difusão do ...

23 Abr 2019 ... Já está em fase de elaboração, no âmbito do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA-MS), vinculado à Semagro ...
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17/10/2019 Estadual legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa | Garcia & Moreno ...

16 Out 2019 ... Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de ...
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18/02/2016 Estadual artigo

Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais ...

18 Fev 2016 ... Há tempos que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais foi instituído com o objetivo de conceder uma melhor ...
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08/10/2019 Estadual legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição ...

8 Out 2019 ... A RECEITA ESTADUAL informa que a partir de 7/10/2019 a Baixa da Inscrição Estadual estará em sincronia com a Junta Comercial do ...
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22/08/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 218: Sistema Unificado Estadual de Sanidade ...

Decreto n° 218: Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte. Decreto nº 218, de 21 de agosto de 2019.
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20/08/2018 Estadual legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da ...

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da inscrição estadual. Portaria SEFAZ n° 123 de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018).
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