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Hoje é dia 22 de janeiro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

23/01/2019 Estadual-MS informativo

ICMS/MS - Extinção da obrigatoriedade da emissão do Registro ...

Jan 23, 2019 ... Através do Decreto nº 15.136, de 2019, o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul revogou a obrigatoriedade da emissão do Registro Aduaneiro ...
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14/02/2019 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15156: Meio Ambiente/MS - Programa Estadual de ...

Feb 14, 2019 ... Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PECOMA - IMASUL).
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11/11/2019 Estadual-PR legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual | Garcia ...

Nov 11, 2019 ... Lei n° 19.990, de 5 de novembro de 2019. (DOE de 08.11.2019). Altera dispositivos na Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015, ...
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22/08/2012 Estadual-MT informativo

Inscrição Estadual dependerá de confirmação de e-mail | Garcia ...

A Sefaz-MT ir intensificar o procedimento de valida o do e-mail de correspond ncia do contribuinte. Somente em 2011, cerca de 50 mil comunica es do Fisco ...
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17/10/2019 Estadual-PR legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa | Garcia & Moreno ...

Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial ...
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18/02/2016 Estadual artigo

Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais ...

Feb 26, 2016 ... Foi criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ...
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02/10/2015 Estadual-PR informativo

Cadin estadual entra em vigor e fará registro de inadimplentes ...

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16/12/2011 Estadual-PR informativo

A Receita Estadual adota novos serviços para agilizar o ...

A Receita Estadual adota novos serviços para agilizar o atendimento ao contribuinte. Tags: Faça o login para ver mais! Data: 05/10/2015 13:50.
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27/04/2010 Estadual-AB artigo

Empresas devem estar atentas a regularidade da Inscrição Estadual ...

As pessoas jur dicas contribuintes do Imposto sobre Circula o de Mercadorias e Servi os devem estar atentas quando do registro das entradas de produtos e ...
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25/03/2020 Estadual-PR legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no ...

Mar 25, 2020 ... 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e. CONSIDERANDO a Portaria MS GM n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, ...
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