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Confira as publicações de Garcia e Moreno

23/04/2020 Estadual legislacao

Lei n° 11.110: Obrigatoriedade do uso de máscaras | Garcia ...

42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte. LEI: Art. 1° Enquanto vigente o estado de calamidade pública declarado ...
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23/01/2019 Estadual informativo

ICMS/MS - Extinção da obrigatoriedade da emissão do Registro ...

23 Jan 2019 ... Através do Decreto nº 15.136, de 2019, o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul revogou a obrigatoriedade da emissão do Registro ...
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25/03/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no Paraná

87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e. CONSIDERANDO a Portaria MS GM n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara ...
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17/02/2020 Estadual informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não ...

17 Fev 2020 ... O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI). Mais de ...
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18/06/2020 Estadual legislacao

Decreto Nº 15.455: ICMS/MS - Regulamenta a Política Estadual de ...

18 Jun 2020 ... Decreto Nº 15.455, de 17 de junho de 2020. (DOE de 18.06.2020). Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de ...
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14/02/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 15156: Meio Ambiente/MS - Programa Estadual de ...

14 Fev 2019 ... Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PECOMA - IMASUL).
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16/07/2020 Estadual legislacao

Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA ...

16 Jul 2020 ... Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020. (DOE de 16.07.2020). Institui a Política Estadual “DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS”, no prazo que ...
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19/07/2017 Estadual legislacao

Lei nº 19.754: ICMS/GO - CADIN Estadual

Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017. (DOE-GO de 19/07/2017). Institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais ...
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17/10/2019 Estadual legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa | Garcia & Moreno ...

16 Out 2019 ... Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de ...
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11/11/2019 Estadual legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual | Garcia ...

11 Nov 2019 ... Altera dispositivos na Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015, que cria o Cadastro Informativo Estadual, na Lei n° 18.292, de 4 de novembro de ...
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