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Confira as publicações de Garcia e Moreno

23/01/2019 Estadual informativo

ICMS/MS - Extinção da obrigatoriedade da emissão do Registro ...

23 Jan 2019 ... b) o Subanexo XV ao Anexo XV (Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS), que trata do Registro Aduaneiro Estadual e da Vistoria ...
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25/03/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no Paraná

87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e. CONSIDERANDO a Portaria MS GM n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara ...
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17/02/2020 Estadual informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não ...

17 Fev 2020 ... O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI). Mais de ...
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23/04/2020 Estadual legislacao

Lei n° 11.110: Obrigatoriedade do uso de máscaras | Garcia ...

23 Abr 2020 ... 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte. LEI: Art. 1° Enquanto vigente o estado de calamidade ...
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18/06/2020 Estadual legislacao

Decreto Nº 15.455: ICMS/MS - Regulamenta a Política Estadual de ...

18 Jun 2020 ... Decreto Nº 15.455, de 17 de junho de 2020. (DOE de 18.06.2020). Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de ...
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31/10/2017 Estadual legislacao

Decreto n° 14.867: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à ...

20 do Decreto n° 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS), e dá outras providências.
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11/10/2017 Estadual legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio ...

11 Out 2017 ... Art. 1º Fica criado o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT, órgão consultivo, sem personalidade jurídica, ...
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17/10/2019 Estadual legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa | Garcia & Moreno ...

16 Out 2019 ... Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de ...
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16/07/2020 Estadual legislacao

Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA ...

16 Jul 2020 ... Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020. (DOE de 16.07.2020). Institui a Política Estadual “DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS”, no prazo que ...
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23/04/2019 Estadual informativo

Conselho Estadual de Agrotóxicos elabora plano para difusão do ...

23 Abr 2019 ... Já está em fase de elaboração, no âmbito do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA-MS), vinculado à Semagro ...
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