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Confira as publicações de Garcia e Moreno

11/11/2019 Estadual legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual | Garcia ...

11 Nov 2019 ... Altera dispositivos na Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015, que cria o Cadastro Informativo Estadual, na Lei n° 18.292, de 4 de novembro de ...
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06/07/2017 Estadual legislacao

Decreto nº 17.711: ICMS/BA - Regulamenta taxas estaduais | Garcia ...

6 Jul 2017 ... Decreto nº 17.711, de 05 de julho de 2017. (DOE BA de 06.07.2017). Regulamenta as Taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá ...
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03/12/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 47.772: Programa Estadual de Conversão de Multas ...

Decreto n° 47.772, de 02 de dezembro de 2019. (DOE de 03.12.2019). Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências.
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23/01/2019 Estadual informativo

ICMS/MS - Extinção da obrigatoriedade da emissão do Registro ...

23 Jan 2019 ... Através do Decreto nº 15.136, de 2019, o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul revogou a obrigatoriedade da emissão do Registro ...
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31/10/2017 Estadual legislacao

Decreto n° 14.867: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à ...

31 Out 2017 ... Repristina o art. 20 do Decreto n° 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS), ...
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11/10/2017 Estadual legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio ...

11 Out 2017 ... Lei nº 10.607, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017). Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio ...
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22/08/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 218: Sistema Unificado Estadual de Sanidade ...

Decreto nº 218, de 21 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V,  ...
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20/08/2018 Estadual legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da ...

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da inscrição estadual. Portaria SEFAZ n° 123 de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018).
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18/02/2016 Estadual artigo

Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais ...

18 Fev 2016 ... Há tempos que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais foi instituído com o objetivo de conceder uma melhor ...
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23/04/2019 Estadual informativo

Conselho Estadual de Agrotóxicos elabora plano para difusão do ...

23 Abr 2019 ... Já está em fase de elaboração, no âmbito do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA-MS), vinculado à Semagro ...
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