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Confira as publicações de Garcia e Moreno

23/08/2017 Federal informativo

PERT: Perguntas e respostas do Parcelamento com soluções às ...

Aug 23, 2017 ... Willian Luvizetto. A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional disponibilizaram arquivo com respostas as ...
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19/04/2021 Federal informativo

Dossiê Digital de Atendimento da Receita Federal passa a ser ...

Apr 19, 2021 ... Para facilitar a interação dos usuários no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo), a partir de agora a Instituição ...
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13/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.058: Receita regulamenta processo de interpretação da ...

Dec 13, 2021 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art.
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11/01/2021 Federal informativo

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações ...

Jan 11, 2021 ... A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não ...
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19/02/2021 Federal artigo

Ordem hierárquica das normas brasileiras | Garcia & Moreno ...

Feb 19, 2021 ... Dessa forma, nenhuma outra norma pode negar ou ser contrária a algo imposto pela Constituição Federal. Entre as normas constitucionais temos: As ...
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20/03/2017 Federal artigo

O fiscal requisitou informações em planilha Excel, e agora? | Garcia ...

Mar 20, 2017 ... A solicitação de arquivos em planilha Excel por parte dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil está sustentada legalmente e ...
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25/10/2021 Federal informativo

Operação GILRAT da Receita Federal pode resultar em mais de ...

Oct 25, 2021 ... Com isso, trabalhadores poderão ter direito de somar ao seu FGTS o valor total de R$ 242.565.052,16. Essa contribuição, realizada pelas empresas ...
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15/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1877: Prestação de informações sobre Valor da Terra ...

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria ...
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10/03/2021 Federal informativo

Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda ...

Mar 10, 2021 ... Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de ...
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05/02/2021 Federal artigo

Informações para o SISCOSERV são prestadas na DIRF e na ECF ...

Feb 5, 2021 ... Conforme anunciado pela Receita Federal do Brasil, foi publicada no dia 21 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.091, ...
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