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Hoje é dia 25 de fevereiro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

12/12/2019 Federal informativo

STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS ...

12 Dez 2019 ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta- feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de ...
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05/07/2019 Federal informativo

Comissão Especial devolve benefício ao setor rural e retira R$ 84 bi ...

5 Jul 2019 ... ... dos policiais militares e bombeiros, mas deixou de fora agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa e guardas municipais.
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04/06/2018 Federal artigo

INSS Patronal/CPRB: Desoneração da folha fica mantida no ...

4 Jun 2018 ... De uma forma mais didática destacamos que a nova Lei veio atender o famigerado ajuste tributário anunciado pelo Governo Federal para ...
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09/12/2019 Federal informativo

Comissão vai discutir renúncias fiscais concedidas desde 2003 ...

9 Dez 2019 ... O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto;. - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida;. - O secretário ...
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29/01/2020 Federal informativo

Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do ...

29 Jan 2020 ... O relator não quis antecipar pontos do parecer, mas afirmou que consultores da Câmara estiveram reunidos com técnicos do governo federal.
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29/10/2018 Federal informativo

Refis: contribuintes têm vitória inédita no STJ sobre cálculo de ...

29 Out 2018 ... Durante o julgamento, Gurgel de Faria ressaltou que o governo federal teria “ errado a mão” ao transformar o Refis em prática corriqueira, ...
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16/08/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1907: Alteração da normativa do Cadastro de Atividade ...

16 Ago 2019 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do ...
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30/11/2016 Federal legislacao

Publicada NT 002/2016 da NFe: Migração da versão 3.10 para a ...

30 Nov 2016 ... Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT. Fonte: Portal da NF-e 2016 - Nota Fiscal Eletrônica – Receita Federal do Brasil. Faça o login ...
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25/07/2016 Federal informativo

Consolidação de débitos previdenciários se encerra no próximo dia ...

25 Jul 2016 ... O procedimento deve ser realizado no e-CAC da Receita Federal (RFB) ou no e- CAC da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ...
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28/01/2020 Federal legislacao

ADE nº 1: Amplia a utilização de Dossiê Digital de Atendimento ao ...

27 Jan 2020 ... II e III do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de ...
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