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Confira as publicações de Garcia e Moreno

10/09/2021 Estadual-MT legislacao

Lei n° 11.510: ICMS/MT - Processo administrativo no âmbito da ...

Sep 10, 2021 ... 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte. Tags: processo , administrativo , tributário.
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04/04/2019 Estadual-MT legislacao

Decreto n° 075: ICMS/MT - Regulamentação da Lei 10818/2019 do ...

Apr 4, 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e.
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24/06/2020 Estadual-MT legislacao

Decreto n° 531: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de validade de ...

Jun 24, 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e.
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07/08/2018 Estadual-PR legislacao

Decreto n° 10.686: ICMS/PR - Microgeração e minigeração de ...

Aug 7, 2018 ... 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado sob n° 15.318.373-2 e ainda,. CONSIDERANDO a adesão do Estado do Paraná ...
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12/02/2021 Estadual-PR informativo

Atendimento presencial ao público segue suspenso até abril ...

Feb 12, 2021 ... A Receita Estadual do Paraná prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público nas delegacias regionais e agências do órgão até o ...
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19/01/2021 Estadual-PR legislacao

Portaria n° 015: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental ...

Jan 19, 2021 ... O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA, nomeado pelo Decreto Estadual n° 3.820, de 10 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições ...
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16/12/2020 Estadual-PR legislacao

Decreto n° 6.474: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ...

Dec 16, 2020 ... 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob n° 16.870.865-3 e ainda,.
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29/07/2020 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15484: ICMS/MS - Dispõe quanto ao ressarcimento e ...

Jul 29, 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,.
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20/01/2021 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15580: ICMS/MS - Alterações no Ressarcimento e ...

Jan 20, 2021 ... 89, inciso VII, da Constituição Estadual,. CONSIDERANDO o interesse da Administração Tributária em instituir o Regime Optativo de Tributação ...
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02/04/2020 Estadual-PR artigo

ICMS/PR - Autopeças - Aquisição de Santa Catarina - Decreto nº ...

Apr 2, 2020 ... 02/04/2020 Estadual-PR Artigo. Tamanho do texto: A+ A-. ICMS/PR - Autopeças - Aquisição de Santa Catarina - Decreto nº 4.380/2020.
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