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Hoje é dia 25 de fevereiro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

06/10/2017 Estadual legislacao

Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais ...

Lei n° 5.071, de 05 de outubro de 2017. (DOE de 06.10.2017). Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública ...
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31/10/2017 Estadual legislacao

Decreto nº 1.238:Regulamenta o poder de policia do PROCON-MT ...

Decreto n° 1.238, de 30 de outubro de 2017. (DOE de 30.10.2017). Regulamenta o exercício do poder de polícia previsto no art. 3°, II, da Lei Estadual n° 8.031, ...
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28/03/2018 Estadual legislacao

Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite | Garcia ...

26 Mar 2018 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo ...
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03/02/2020 Estadual legislacao

Portaria IAGRO N° 3.640: Defesa sanitária vegetal | Garcia ...

3 Fev 2020 ... Dispõe sobre a regulamentação das disposições do Decreto Estadual n° 15.224, de 15 de maio de 2019, que trata sobre a defesa sanitária ...
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25/10/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 273: ICMS/MT - Remissão e anistia de créditos tributários

25 Out 2019 ... ... DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e.
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10/07/2018 Estadual legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Certidões ...

9 Jul 2018 ... (DOE de 09.07.2018). Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do ...
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25/07/2019 Estadual legislacao

NPF n° 028: ICMS/PR - Cadastro de contribuintes do ICMS | Garcia ...

25 Jul 2019 ... O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Anexo II da Resolução ...
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04/02/2019 Estadual informativo

Fethab pode comprometer em mais 40% margem de lucro na ...

4 Fev 2019 ... Após a aprovação do projeto de lei que alterou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso, o setor vem sentindo ...
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05/04/2019 Estadual artigo

Decreto 1261/2000 - Regulamento do FETHAB atualizado e ...

4 Mai 2019 ... Cida Azevedo. Tiago Trindade. Com a publicação do Decreto Nº 75 em 04 de abril de 2019 no diário estadual, o Governo do Mato Grosso ...
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22/01/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 3.885: ICMS/PR - Emissão de nota fiscal | Garcia ...

22 Jan 2020 ... 87 da Constituição Estadual, e considerando os convênios e os ajustes celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária ...
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