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Confira as publicações de Garcia e Moreno

09/04/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 47.913: ICMS/MG - Suspende e prorroga prazo no ...

9 Abr 2020 ... ... que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto ...
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03/10/2017 Estadual legislacao

Decreto nº 1.211:Institui Autorização Provisória de Funcionamento ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...
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20/05/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 4.676: ICMS/PR - Exclusão de decretos revogados ...

20 Mai 2020 ... 87 da Constituição Estadual. DECRETA: Art. 1° Fica excluído da relação anexa do Decreto n° 4.168, de 04 de março de 2020, os Decretos n°s ...
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09/03/2020 Estadual legislacao

Resolução SEDEST n° 018: CAR - baixa da averbação | Garcia ...

9 Mar 2020 ... CONSIDERANDO A Lei Estadual n.° 18.295, de 10 de novembro de 2014, que institui o Programa de Regularização Ambiental no Estado do ...
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03/02/2020 Estadual legislacao

Portaria IAGRO N° 3.640: Defesa sanitária vegetal | Garcia ...

Dispõe sobre a regulamentação das disposições do Decreto Estadual n° 15.224, de 15 de maio de 2019, que trata sobre a defesa sanitária vegetal no âmbito ...
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23/04/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 462: Medidas não farmacológicas para a prevenção dos ...

23 Abr 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual ...
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07/07/2016 Estadual informativo

ICMS-PR - Regulamentado parcelamento de débitos de ICMS ST ...

7 Jul 2016 ... Mas esse parcelamento é benéfico tanto a Fazenda Estadual, como ao contribuinte, pois o Decreto 4122/16 atinge relevantes setores da ...
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16/04/2020 Estadual legislacao

Lei nº 11.108: Comercialização e aplicação de agrotóxicos | Garcia ...

16 Abr 2020 ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o ...
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04/12/2017 Estadual legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS | Garcia ...

42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte. LEI: Art. 1° Fica dispensado de pagamento o Imposto sobre Operações  ...
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16/06/2009 Estadual informativo

PR - Ficha de Autorização e Controle de Crédito FACC, Etiquetas ...

A Receita Estadual do Estado do Paran publicou no Di rio Oficial do Estado a Norma de Procedimento Fiscal n 53, de 01 de junho de 2009 que ...
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