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Confira as publicações de Garcia e Moreno

09/02/2009 Estadual-AB artigo

FETHAB MT. Pressupostos Exigidos pelo Estado do Mato Grosso a ...

9 Fev 2009 ... FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habita o. Pressupostos para aplica o do diferimento e demais aspectos da legisla o das ...
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10/12/2020 Estadual-PR legislacao

Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao ...

10 Dez 2020 ... O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 9°, incisos I e IX, do Anexo II da ...
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16/01/2020 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15.345: ICMS/MS - Institui o sistema Processo ...

16 Jan 2020 ... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, em especial na parte ...
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29/10/2019 Estadual-MT legislacao

Lei n° 10.977: ICMS/MT - Remissão de 75% a 100% dos juros, da ...

29 Out 2019 ... 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte. LEI: Art. 1° Fica aprovado o Convênio ICMS 147/2019, ...
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15/06/2018 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15.020: ICMS/MS - Operação com combustível ICMS/ST ...

89, inciso VII, da Constituição Estadual,. CONSIDERANDO a necessidade de adequar as regras do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do  ...
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29/07/2020 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15484: ICMS/MS - Dispõe quanto ao ressarcimento e ...

29 Jul 2020 ... 89, inciso VII, da Constituição Estadual,. CONSIDERANDO que, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 127 da Lei n° 2.315, de 25 ...
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20/04/2020 Estadual-PR legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 104: Autorização o funcionamento das ...

20 Abr 2020 ... 28 da Lei Estadual n° 19.848 de 3 de maio de 2019, regulamentada ... CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual de n° 4.230, ...
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05/04/2019 Estadual-MT artigo

Decreto 1261/2000 - Regulamento do FETHAB atualizado e ...

4 Mai 2019 ... Cida Azevedo. Tiago Trindade. Com a publicação do Decreto Nº 75 em 04 de abril de 2019 no diário estadual, o Governo do Mato Grosso ...
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24/06/2019 Estadual-MT legislacao

Decreto nº 146: Regularização fundiária rural no Estado de Mato ...

24 Jun 2019 ... 66, incisos III e V da Constituição Estadual, e tendo em vista alterações que a Lei nº 10.863, de 04 de abril de 2.019, promoveu no Código de ...
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05/04/2016 Estadual-MT legislacao

Portaria SEMA nº 239/2016 - Conceituação de Restos Florestais ...

5 Abr 2016 ... 8º da Lei Estadual nº 9.584 , de 04 de julho de 2011, para fins de análise e emissão da Autorização de Queima Controlada-AQC no âmbito da ...
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