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Confira as publicações de Garcia e Moreno

21/12/2021 Estadual-GO roteiro

ICMS/GO - TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS ...

Dec 21, 2021 ... ... amparadas pelo tratamento diferenciado em várias operações, tanto no que concerne à legislação federal quanto às legislações estaduais.
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07/05/2021 Estadual-PR legislacao

Lei n° 20.554: ICMS/PR - Inclui produtos nas operações internas ...

May 7, 2021 ... ... Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para incluir no Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP e também prestações de ...
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15/04/2021 Estadual-MT legislacao

Decreto n° 893: Declara Situação de Emergência no Estado de ...

Apr 15, 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, ...
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22/04/2022 Estadual-MG artigo

ICMS/MG: Denúncia Espontânea | Garcia & Moreno Consultoria ...

Apr 22, 2022 ... Contudo, essas abordagens possuem como norte legislação federal que exerce poder hierárquico sobre a legislação estadual.
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22/04/2022 Estadual-MG artigo

ICMS/MG: Denúncia Espontânea | Garcia & Moreno Consultoria ...

Contudo, essas abordagens possuem como norte legislação federal que exerce poder hierárquico sobre a legislação estadual. Essa hierarquia é instituída, ...
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11/03/2022 Estadual-MT informativo

PGE alega "grave prejuízo à economia" e pede suspensão de 80 ...

Mar 11, 2022 ... Além disso, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) estima que o comércio local também pode sofrer prejuízos milionários.
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05/01/2021 Estadual-GO legislacao

Lei n° 20.947: Passaporte Equestre | Garcia & Moreno Consultoria ...

Jan 5, 2021 ... 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte. LEI: Art. 1° Fica instituído o Passaporte Equestre para permitir o trânsito ...
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13/12/2017 Estadual-PR informativo

ICMS PR: Decreto prorroga diversos benefícios fiscais do ...

Dec 13, 2017 ... Solicitação - Atendendo solicitação da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o governo estadual prorrogou para o fim de abril de ...
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01/02/2021 Estadual-MT legislacao

Lei n° 11.295: ICMS/MT - Autoriza o Poder Executivo a dispensar o ...

Feb 1, 2021 ... 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte. Tags: Diferimento , milho , dispensa , pagamento , ICMS.
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09/09/2019 Estadual-GO informativo

TARE de adquirente de produto agropecuário será substituído por ...

Sep 9, 2019 ... ... Código Tributário Estadual (Decreto nº 4.852/1997), que passa a exigir, no lugar do Termo de Acordo de Substituição Tributária – TARE, ...
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