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Hoje é dia 16 de julho. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

10/09/2018 Estadual legislacao

IN GSF nº 1.413: ICMS/GO - Sistema de Dívida Ativa - Divat-e ...

10 Set 2018 ... 7º, I, "g", e 8º da Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nos ... de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário Estadual do Estado de ...
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07/08/2019 Estadual informativo

Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que ...

7 Ago 2019 ... De acordo com o governo estadual, a decisão questionada representa grave lesão à economia estadual, com impacto anual de ...
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16/01/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 15.345: ICMS/MS - Institui o sistema Processo ...

89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, em especial na parte alterada pela Lei ...
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24/03/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 4.319: Declara o estado de calamidade pública no Panará

87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e. CONSIDERANDO a Portaria MS GM n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara ...
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06/10/2017 Estadual legislacao

Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais ...

Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais. Lei n° 5.071, de 05 de outubro de 2017. (DOE de 06.10.2017). Dispõe sobre formas excepcionais  ...
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03/02/2020 Estadual legislacao

Portaria IAGRO N° 3.640: Defesa sanitária vegetal | Garcia ...

Dispõe sobre a regulamentação das disposições do Decreto Estadual n° 15.224, de 15 de maio de 2019, que trata sobre a defesa sanitária vegetal no âmbito ...
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19/05/2010 Estadual informativo

MT - Tributos Estaduais - Política de fiscalização, cruzamento de ...

19 Mai 2010 ... MT - Tributos Estaduais - Política de fiscalização, cruzamento de dados, recuperação de débitos e outros. Foi publicada no OE-MT de 14 de ...
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01/10/2019 Estadual informativo

Sefaz Paraná anuncia cancelamento de cadastro de produtores rurais

1 Out 2019 ... A Receita Estadual do Paraná alerta que a partir de 14/10/2019 serão CANCELADOS os cadastros de produtores (CAD/PRO) que não ...
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24/09/2019 Estadual legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.038: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da ...

Art. 2° Fica estabelecido em R$ 28,77 (vinte e oito reais e setenta e sete centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul ...
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03/10/2017 Estadual legislacao

Decreto nº 1.211:Institui Autorização Provisória de Funcionamento ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...
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