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Hoje é dia 16 de julho. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

19/07/2017 Estadual legislacao

Lei nº 19.754: ICMS/GO - CADIN Estadual

Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017. (DOE-GO de 19/07/2017). Institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais ...
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01/04/2010 Estadual informativo

STJ reconhece crédito para insumo fora de lei estadual | Garcia ...

1 Abr 2010 ... Luiza de Carvalho, de Bras liaValor Econ micoA 2 Turma do Superior Tribunal de Justi a (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do ...
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05/10/2010 Estadual informativo

ICMS PR - Inscrição Estadual - Pedidos, homologação e ...

5 Out 2010 ... ICMS PR - Inscrição Estadual - Pedidos, homologação e cancelamento - Alterações. Foram alteradas disposi es da Norma de ...
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13/05/2010 Estadual informativo

PR - ICMS - Sistema Estadual de Produtor Rural - SPR | Garcia ...

13 Mai 2010 ... Foi publicado no DOE/PR de 30 de abril a NPF n 30/2010, que estabeleceu procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural ...
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29/06/2018 Estadual legislacao

Lei nº 10.709: ICMS/MT - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018. (DOE de 28/06/2018). Autor: Poder Executivo. Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/ MT e ...
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31/12/2018 Estadual legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo ...

Lei nº 23.205, de 27 de dezembro de 2018. (DOE-MG de 28/12/2018). Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de ...
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24/06/2020 Estadual legislacao

Decreto n° 529: ICMS/MT - Renova a validade do Fundo Estadual ...

24 Jun 2020 ... Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que ...
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18/06/2020 Estadual legislacao

Decreto Nº 15.455: ICMS/MS - Regulamenta a Política Estadual de ...

18 Jun 2020 ... Decreto Nº 15.455, de 17 de junho de 2020. (DOE de 18.06.2020). Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de ...
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19/09/2013 Estadual informativo

Inscrição Estadual Simplificada pode ser feita na Unidade Municipal ...

Inscrição Estadual Simplificada pode ser feita na Unidade Municipal de Serviços (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso). Faça o login para ...
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18/06/2020 Estadual legislacao

Decreto Nº 15.455: ICMS/MS - Regulamenta a Política Estadual de ...

Decreto Nº 15.455, de 17 de junho de 2020. (DOE de 18.06.2020). Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo ...
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