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Hoje é dia 08 de dezembro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

22/04/2016 Estadual-MT legislacao

Acórdão da ADI 51.410 / 2015 - MT: Suspende a cobrança da Taxa ...

Apr 22, 2016 ... Taxa de Serviço Estadual (TSE), então cobrada para emissão do Documento de Arrecadação (DAR-1), foi julgada inconstitucional pela Ação ...
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20/08/2018 Estadual-MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da ...

Aug 20, 2018 ... 5° A renovação, alteração ou reativação da inscrição estadual de canteiro de obras ocorrerá mediante apresentação de Solicitação Cadastral ...
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31/12/2018 Estadual-MG legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo ...

Lei nº 23.205, de 27 de dezembro de 2018. (DOE-MG de 28/12/2018). Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de ...
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18/09/2020 Estadual-PR legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural | Garcia ...

Sep 18, 2020 ... NPF nº 050: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural · Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 15 de setembro de 2020 · (DOE de 17.09.2020).
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23/11/2021 Estadual-GO legislacao

Decreto n° 9.987: Política Estadual de Compras da Produção da ...

Nov 23, 2021 ... Regulamenta a Lei estadual n° 19.767, de 18 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar - ...
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03/09/2019 Estadual-PR legislacao

Decreto n° 2.570: Programa de Conversão de Multas Ambientais ...

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Conversão de Multas Ambientais, emitidas pelo órgão estadual ambiental emissor da multa ...
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03/07/2020 Estadual-PR legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural | Garcia ...

Jul 3, 2020 ... NPF nº 034: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural. Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 22 de junho de 2020. (DOE de 02.07.2020).
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25/02/2021 Estadual-PI informativo

Atenção contribuintes do Estado | Garcia & Moreno Consultoria ...

Feb 25, 2021 ... A Secretaria Estadual da Fazenda informa para todos os contribuintes do Estado sobre a publicação do Decreto nº 19.465, de 19 de fevereiro ...
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08/10/2019 Estadual-PR legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição ...

Oct 8, 2019 ... A RECEITA ESTADUAL informa que a partir de 7/10/2019 a Baixa da Inscrição Estadual estará em sincronia com a Junta Comercial do Paraná ...
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22/02/2021 Estadual-PI legislacao

Decreto nº 19.465: ICMS/PI - Veda a emissão de documento em ...

Feb 22, 2021 ... Dispõe sobre vedação a emissão em papel de documentos fiscais, cuja emissão, conforme disposto na legislação tributária estadual em vigor, seja ...
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