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Hoje é dia 22 de setembro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

03/12/2015 Estadual informativo

Requerimento de Incrição Estadual para empresas de outra UF ...

3 Dez 2015 ... Requerimento de Incrição Estadual para empresas de outra UF. Boletim Informativo em conformidade com a Emenda Constitucional 87/2015 ...
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04/12/2017 Estadual legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS | Garcia ...

42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ... pela legislação estadual para as operações internas de aquisição de madeira em ...
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19/02/2010 Estadual informativo

MT - Fisco estadual vai apertar ainda mais o cerco aos sonegadores ...

19 Fev 2010 ... MT - Fisco estadual vai apertar ainda mais o cerco aos sonegadores de impostos . Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...
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29/09/2014 Estadual informativo

Decreto n° 12.232/2014 – Desburocratização de Procedimentos da ...

29 Set 2014 ... Decreto n° 12.232/2014 – Desburocratização de Procedimentos da Receita Estadual - PR. Cronograma de Desburocratiza o de ...
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15/06/2018 Estadual legislacao

Decreto nº 15.019: ICMS/MS - Baixa da Inscrição Estadual ...

15 Jun 2018 ... Decreto nº 15.019, de 12 de junho de 2018. (DOE de 15/06/2018). Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10.604, de 21 de dezembro de 2001, ...
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14/02/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 15156: Meio Ambiente/MS - Programa Estadual de ...

14 Fev 2019 ... Decreto n° 15156, de 08 de fevereiro de 2019. (DOE de 11.02.2019). Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do ...
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16/06/2017 Estadual legislacao

Lei nº 19.665: ICMS/GO - Alteração do Código Tributário Estadual ...

Lei nº 19.665, de 09 de junho de 2017. (DOE-GO de 14/06/2017). Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA ...
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29/06/2018 Estadual legislacao

Lei nº 10.709: ICMS/MT - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

29 Jun 2018 ... Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018. (DOE de 28/06/2018). Autor: Poder Executivo. Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato ...
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06/07/2017 Estadual legislacao

Decreto nº 17.711: ICMS/BA - Regulamenta taxas estaduais | Garcia ...

6 Jul 2017 ... Decreto nº 17.711, de 05 de julho de 2017. (DOE BA de 06.07.2017). Regulamenta as Taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá ...
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16/06/2009 Estadual informativo

PR - Ficha de Autorização e Controle de Crédito FACC, Etiquetas ...

A Receita Estadual do Estado do Paran publicou no Di rio Oficial do Estado a Norma de Procedimento Fiscal n 53, de 01 de junho de 2009 que ...
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