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Confira as publicações de Garcia e Moreno

11/10/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 47.731: ICMS/MG - Crédito Estadual não tributário ...

Decreton° 47.731, de 10 de outubro de 2019. (DOE de 11.10.2019). Altera o Decreto n° 46.668, de 15 de dezembro de 2014, que estabelece o regulamento do ...
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24/10/2019 Estadual legislacao

Resolução n° 5.308: ICMS/MG - Parcelamento do ICMS devido na ...

24 Out 2019 ... 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 9° do art. 335 da Parte 1 do Anexo IX do regulamento do ICMS - RICMS - ...
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24/09/2019 Estadual informativo

Estado do Paraná avança em modernização da Fazenda e Receita ...

24 Set 2019 ... A Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo ...
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13/09/2019 Estadual legislacao

Lei n° 19.926: ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ...

11 Set 2019 ... Acresce o inciso V ao art. 2° da Lei n° 18.573, de 30 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná.
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29/06/2018 Estadual legislacao

Lei nº 10.709: ICMS/MT - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de ...

Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018. (DOE de 28/06/2018). Autor: Poder Executivo. Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/ MT e ...
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12/03/2018 Estadual informativo

ICMS/MG - Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED ...

12 Mar 2018 ... Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de ...
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24/10/2017 Estadual legislacao

Lei complementar n° 241: ICMS/MS - Programa Estadual de ...

24 Out 2017 ... Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à ...
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22/08/2012 Estadual informativo

Inscrição Estadual dependerá de confirmação de e-mail | Garcia ...

22 Ago 2012 ... A Sefaz-MT ir intensificar o procedimento de valida o do e-mail de correspond ncia do contribuinte. Somente em 2011, cerca de 50 mil ...
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22/04/2016 Estadual legislacao

MT: Suspende a cobrança da Taxa de Serviço Estadual (TSE)

22 Abr 2016 ... Taxa de Serviço Estadual (TSE), então cobrada para emissão do Documento de Arrecadação (DAR-1), foi julgada inconstitucional pela Ação ...
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01/04/2010 Estadual informativo

STJ reconhece crédito para insumo fora de lei estadual | Garcia ...

1 Abr 2010 ... Luiza de Carvalho, de Bras liaValor Econ micoA 2 Turma do Superior Tribunal de Justi a (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do ...
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