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Hoje é dia 25 de fevereiro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

18/10/2016 Estadual informativo

Receita Estadual do Paraná faz alerta sobre mudanças na emissão ...

18 Out 2016 ... A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começará a ...
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05/10/2010 Estadual informativo

ICMS PR - Inscrição Estadual - Pedidos, homologação e ...

5 Out 2010 ... Foram alteradas disposi es da Norma de Procedimento Fiscal n 89 de 2006, que estabeleceu procedimentos para o Cadastro de ...
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17/10/2019 Estadual legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa | Garcia & Moreno ...

Lein° 19.967, de 16 de outubro de 2019. (DOU de 16.10.2019). Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fabricantes, importadores, ...
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19/09/2013 Estadual informativo

Inscrição Estadual Simplificada pode ser feita na Unidade Municipal ...

Inscrição Estadual Simplificada pode ser feita na Unidade Municipal de Serviços (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso). Faça o login para ...
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17/02/2020 Estadual informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não ...

17 Fev 2020 ... O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI). Mais de ...
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28/06/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 152: ICMS/MT - Renova a validade do Fundo Estadual ...

28 Jun 2019 ... Decreto n° 152, de 27 de junho de 2019. (DOE de 28.06.2019). Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso ...
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08/10/2019 Estadual legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição ...

8 Out 2019 ... Boletim Informativo n° 033/2019. (Publicado em 04.10.2019). Receita Estadual ampliará a integração com a REDESIM incluindo a Baixa da ...
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04/12/2017 Estadual legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS | Garcia ...

42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte. LEI: Art. 1° Fica dispensado de pagamento o Imposto sobre Operações  ...
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14/12/2018 Estadual legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência ...

Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018). Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas ...
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20/08/2018 Estadual legislacao

NPF CRE nº 63: ICMS/PR - SPR - Sistema Estadual do Produtor ...

20 Ago 2018 ... Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 15 de agosto de 2018. (DOE PR de 20.08.2018). Altera a NPF nº 31/2015, que estabelece ...
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