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Confira as publicações de Garcia e Moreno

14/12/2018 Estadual legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência ...

14 Dez 2018 ... Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018). Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, ...
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10/05/2019 Estadual legislacao

Lei nº 10882: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - Cassação da ...

10 Mai 2019 ... 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o § 2º ao art. 4º da Lei nº 10.258 ...
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12/03/2018 Estadual informativo

ICMS/MG - Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED ...

12 Mar 2018 ... Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de ...
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31/12/2018 Estadual legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo ...

Lei nº 23.205, de 27 de dezembro de 2018. (DOE-MG de 28/12/2018). Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de ...
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22/08/2019 Estadual legislacao

Decreto n° 218: Sistema Unificado Estadual de Sanidade ...

22 Ago 2019 ... Decreto nº 218, de 21 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
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02/08/2017 Estadual legislacao

Decreto nº 1.127: ICMS/MT - Fundo Estadual de Combate e ...

Decreto nº 1.127: ICMS/MT - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Decreto nº 1.127, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01.08.2017).
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01/04/2010 Estadual informativo

STJ reconhece crédito para insumo fora de lei estadual | Garcia ...

1 Abr 2010 ... STJ reconhece crédito para insumo fora de lei estadual. Luiza de Carvalho, de Bras liaValor Econ micoA 2 Turma do Superior Tribunal ...
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03/05/2019 Estadual legislacao

Lei n° 5338: PROACAP/MS - Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos

3 Mai 2019 ... Na atualização cadastral realizada nos termos desta Lei, os contribuintes ficam isentos do pagamento da taxa de serviços estaduais referente ...
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11/10/2017 Estadual legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio ...

11 Out 2017 ... Lei nº 10.607, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017). Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio ...
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15/01/2019 Estadual legislacao

Lei n° 10.807: MT - Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos

Lei n° 10.807, de 14 de janeiro de 2019. (DOE de 14.01.2019). Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.
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