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Hoje é dia 08 de dezembro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
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Confira as publicações de Garcia e Moreno

24/11/2020 Estadual-PR informativo

Paraná amplia prazo para empresa sem atividade manter inscrição ...

Nov 24, 2020 ... A Receita Estadual do Paraná editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até dezembro a suspensão do cancelamento de ...
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31/07/2017 Estadual-PR legislacao

NPA nº 005:ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ...

Jul 31, 2017 ... Súmula: Altera a Norma de Procedimento Administrativo n. 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de ...
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14/12/2018 Estadual-MS legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência ...

Dec 14, 2018 ... Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dispõe ...
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07/10/2020 Estadual-MT legislacao

Decreto n° 660: Regulamenta o Código Estadual do Meio Ambiente ...

Oct 7, 2020 ... Decreto n° 660, de 06 de outubro de 2020. (DOE de 07.10.2020). Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar n° 38 de 21 de novembro ...
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08/09/2021 Estadual-PR informativo

Receita Estadual lança sistema para emissão da nova Nota Fiscal ...

Sep 8, 2021 ... A Receita Estadual do Paraná lançou na última semana um novo documento fiscal eletrônico: a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica ...
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02/12/2021 Estadual-MG informativo

Receita Estadual fecha o cerco a empresas que deixam de recolher ...

6 days ago ... Informações do trânsito de mercadorias apontam não recolhimento do imposto em diversas regiões do estado. Uma força-tarefa da Receita ...
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22/11/2021 Estadual-MA informativo

Acordo com Cartórios amplia mecanismos de investigação da ...

Nov 22, 2021 ... Acordo com Cartórios amplia mecanismos de investigação da Fazenda Estadual. O sistema permitirá que a SEFAZ tenha acesso aos serviços ...
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30/09/2021 Estadual-MG informativo

Receita Estadual e Polícia Civil realizam operação de combate à ...

Sep 30, 2021 ... Grupo investigado se beneficiava irregularmente do Simples Nacional: fraude ultrapassa R$ 5 milhões. Na manhã desta quarta-feira (29/9), ...
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18/08/2020 Estadual-MT legislacao

Lei nº 11.182: Prorrogar os prazos estabelecidos na legislação ...

Aug 18, 2020 ... 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Tags: prorrogação , legislação , prazos.
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17/02/2020 Estadual-MT informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não ...

Feb 17, 2020 ... O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
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