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Confira as publicações de Garcia e Moreno

30/11/2012 Estadual-MT informativo

ICMS - Política Estadual do Biodiesel - Incentivos fiscais | Garcia ...

Por meio da Lei n 9.831/12 foi alterada a Lei n 8.794/2008, que instituiu a Pol tica Estadual de Apoio Produ o e Utiliza o do Biodiesel.
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25/03/2020 Estadual-PR legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no ...

Mar 25, 2020 ... 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e. CONSIDERANDO a Portaria MS GM n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, ...
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31/12/2018 Estadual-MG legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo ...

Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo ...
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22/04/2016 Estadual-MT legislacao

Acórdão da ADI 51.410 / 2015 - MT: Suspende a cobrança da Taxa ...

Apr 22, 2016 ... Taxa de Serviço Estadual (TSE), então cobrada para emissão do Documento de Arrecadação (DAR-1), foi julgada inconstitucional pela Ação ...
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03/09/2019 Estadual-PR legislacao

Decreto n° 2.570: Programa de Conversão de Multas Ambientais ...

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Conversão de Multas Ambientais, emitidas pelo órgão estadual ambiental emissor da multa ...
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11/01/2022 Estadual-GO legislacao

Lei n° 21.231: Regularização de passivos ambientais de imóveis ...

Jan 11, 2022 ... 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte. Tags: regularização , imóveis , passivos , ambiental.
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21/12/2021 Estadual-MG legislacao

Instrução De Serviço N° 005: ICMS/MG - Documento de ...

Dec 21, 2021 ... 31, inciso IV, do Decreto Estadual 47.689 de 26 de julho de 2019, que contém o regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,.
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26/11/2021 Estadual-PR legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Nov 26, 2021 ... Altera a NPF n° 31/2015, que estabelece procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural. O DIRETOR DA RECEITA FEDERAL DO ...
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08/10/2019 Estadual-PR legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição ...

Oct 8, 2019 ... A RECEITA ESTADUAL informa que a partir de 7/10/2019 a Baixa da Inscrição Estadual estará em sincronia com a Junta Comercial do Paraná ...
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11/04/2022 Estadual-MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Inscrição estadual para fins de ...

Apr 11, 2022 ... Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014 (DOE 31/01/2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato ...
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