GM SC SRRF04/DISIT n° 4.015: Retenções - Dispensa de retenção na fonte para serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos

Solução de Consulta nº 4.015 - SRRF04/DISIT, de 17 de abril de 2024 (DOU de 19/04/2024) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, ...

GM SC n° 10.005: IRRF - Retenção sobre os serviços técnicos de Software as a Service

Solução de Consulta nº 10.005, de 18 de abril de 2024 (DOU de 19/04/2024) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF SOFTWARE AS A SERVICE. SERVIÇO TÉCNICO. TRIBUTAÇÃO. Incide imposto sobre a renda na ...

PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...