Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

 

 

Estados

Hoje é dia 08 de dezembro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
24/11/2021 Estadual-MS Legislação

Tamanho do texto:



PORTARIA SAT N° 2.921: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.921, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

(DOE de 24.11.2021)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2021.

Campo Grande, 23 de novembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

 



Tags:
pauta fiscal , ICMS/MS , gado , bovino , bubalino

Data: 24/11/2021 00:00

Última alteração: 24/11/2021 09:49

Termos de uso:

Ver Política de Privacidade.
aceito
Banner de rodapé 1
GARCIA & MORENO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 05.162.668/0001-59
Fale Conosco: 44 3033-9500
Siga-nos: