Resolução Gecex nº 219, de 19 de julho de 2021
(DOU de 20/07/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 184ª Reunião, ocorrida em 14 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
DESCRIÇÃO |
ATO LEGAL |
8422.40.90 |
628 |
Máquinas embaladoras de câmara, com esteira transportadora automática, para embalagem a vácuo de produtos alimentícios diversos, como carnes frescas ou processadas, linguiças, salsichas e queijos industrializados, com distância entre barras de selagem de 600 ou 860mm, comprimento útil da barra de selagem de 1.000 ou 1.300mm e altura útil máxima da câmara de 160 ou 260mm, utilizando unidade controladora de solda individual, com sistema de vácuo com dupla válvula combinada, |
Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017 |
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sistema de segurança, com controlador lógico programável (CLP), com tampa de movimentação vertical. |
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8429.40.00 |
015 |
Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados, combinados com cilindro vibratório dianteiro e 4 pneus lisos de borracha traseiros, com largura máxima de trabalho de 1.380mm e peso operacional compreendido entre 3.700 e 5.000kg. |
Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017 |
8429.40.00 |
041 |
Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados por motor diesel com potencia bruta de 30kW (40,8 HP) de 4 cilindros e 2.189ccm, refrigerador a agua, combinado com cilindro vibratório dianteiro e 4 pneus lisos de borracha traseira, com largura de compactação máxima de 1300mm e diâmetro de 850mm, com frequência de vibração de 45 e 57Hz e com peso operacional compreendido entre 4055 e 4700Kg. |
Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017 |
8477.10.11 |
051 |
Máquinas injetoras horizontais elétricas, monocolores para moldar peças plásticas com alta precisão, com força de fechamento de até 350t, unidade de fechamento com acionamento por servo- motor acoplado direto no fuso de esfera sem transmissão por polia e através de sistema de joelheira dupla de 5 pontos sendo a placa móvel apoiada sobre guias lineares, servo-motores refrigerados a ar dispensando a utilização de trocadores de calor com água para refrigeração, unidade de injeção elétrica acionada |
Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017 |
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por servo-motor de alta velocidade acoplado a 1 fuso esférico alimentado pela correia atingindo a velocidade de injeção de até 280mm/s, servo-motor de dosagem com acoplamento direto no parafuso plastificador com diâmetro de 63mm, pressão de injeção de até 1.880bar com volume de injeção de até 904cm3, distância entre colunas de 830 x 830mm (H x V), altura de molde entre 350 a 700mm (min/máx), tamanho das placas 1.140 x 1.140mm (H x V), curso de abertura de até 725mm e força de extração |
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de até 60kN, painel de comando touch screen TFY LCD colorido de 15", controle operacional intuitivo com recursos gráficos e programação contra falhas de processo "zero defeitos". |
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8422.40.90 |
522 |
Máquinas para embalar de câmara com esteira automática para embalagem a vácuo para, por exemplo, carnes vermelhas frescas ou processadas, linguiças e salsichas e queijos industrializados, com largura de esteira de transporte até 750mm, dimensões internas da câmara de até 1.500mm de comprimento, até 800mm de largura e até 280mm de altura, utilizando unidade controladora de solda individual, com sistema de vácuo com dupla válvula combinada, com remoção de aparas, sensor de presença e sistema de segurança, com controlador lógico programável (CLP), com tampa |
Resolução Camex Nº 15, de 28 de fevereiro de 2018 |
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basculante para uma fácil e segura manutenção. |
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8422.40.90 |
627 |
Máquinas embaladoras de câmara, com esteira transportadora automática, para embalagem a vácuo de produtos alimentícios diversos, como carnes frescas ou processadas, linguiças, salsichas e queijos industrializados, com distância entre barras de selagem de 800mm, comprimento útil da barra de selagem de 1.500mm e altura útil da câmara de 160, 220, 300 ou 360mm, utilizando unidade controladora de solda individual, com sistema de vácuo com dupla válvula combinada, com remoção de |
Resolução Camex Nº 15, de 28 de fevereiro de 2018 |
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aparas, sensor de presença e sistema de segurança, com controlador lógico programável (CLP), com tampa de movimentação vertical. |
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8422.40.90 |
744 |
Máquinas para embalar medicamentos em alta velocidade (400blisters/min) em embalagem primária tipo "blister" de PVC, PVDC, preparadas para alumínio - alumínio e polipropileno dotadas de estrutura modular que possibilita a integração com sistema de alimentação automático ("Pick and a-Place"); controlador lógico programável (CLP) e unidade central de controle; estação de alimentação automática de filme de formação e cobertura assegurando continuidade de processo; estação de termo-formação de |
Resolução Camex Nº 31, de 2 de maio de 2018 |
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embalagem primária com pranchas verticais de aquecimento; estação de alimentação; 1 jogo de ferramental para 1 tamanho e formato; estação de selagem de blister; estação de corte e picote de blisters; sensores e sistemas que garantem a qualidade dos blisters formados, verificação do preenchimento das bolhas através de sistema de visão integrado (pré-selagem), impressora laser para impressão de dados variáveis; sistema de visão de dados variáveis; sistema de visão volumétrico (pós-selagem), o qual tem por |
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finalidade ser a redundância do sistema de visão principal (pré-selagem), garantindo assim que nenhum blister seguirá o fluxo normal de processo com tablete ausente. |
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8422.30.10 |
081 |
Máquinas tipo monobloco, semiautomáticas, em aço inoxidável, de degorgiar (retirar a tampa tipo corona e bidul da garrafa), dosar e nivelar o líquido em garrafas de espumante do método champenoise (tradicional), com dispositivo para o acoplamento de 4 garrafas, com produção máxima de 300garrafas/h. |
Resolução Camex nº 44, de 28 de junho de 2018 |
8422.40.90 |
452 |
Máquinas empacotadoras automáticas para produção de embalagens primárias e secundárias, acionadas por servo-motores, funcionamento contínuo, com estação de agrupamento para formação de pacotes envoltos em filme termo-encolhível com espessura mínimo de 25 até 80 micras, troca de bobina de filme automática, soldagem automática do filme, forno de encolhimento elétrico ou a gás com regulagem |
Resolução Camex nº 44, de 28 de junho de 2018 |
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automática das guias internas, painel de comando colorido com sistema "touch-screen" de 15 polegadas, capacidade de produção de até 135ciclos/min. |
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8419.39.00 |
126 |
Secadores por pulverização, automáticos; produzem partículas finas de 40 a 100ml; amostras com tamanho mínimo de 0,5g de sólidos; evaporação da água de aproximadamente 3.000ml/h; faixa de controle de temperatura 40 a 300°C; precisão de +/-1°C para a temperatura de entrada da amostra; fluxo de secagem de ar máximo de 1,2m3/min; faixa de controle de pressão do pulverizador de ar de 0 a 600kPa; faixa de fluxo de bomba para alimentação de amostra líquida máxima de 70ml/min; controle de |
Resolução Camex nº 61, de 31 de agosto de 2018 |
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temperatura digital por controlador proporcional derivativo PID; termopar tipo K. |
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9031.80.99 |
913 |
Equipamentos para análise e correção de falhas nos sistemas eletromecânicos de linhas de carros, motocicletas e dependendo do modelo, também de caminhões, náutica, agrícola e máquinas de construção, com monitor capacitivo de entre 9,7 e 12 polegadas, RAM de entre 2 e 8GB, HD de entre 64 e 250GB, com função de leitura global das unidades eletrônicas acessíveis e identificação automática dos veículos a serem testados. |
Resolução Camex nº 61, de 31 de agosto de 2018 |
8481.20.90 |
013 |
Válvulas mecânicas de comando para bombas hidráulicas de pistões axiais com carcaça fabricada em ferro fundido, providas de 2 êmbolos paralelos, para pressão nominal de até 290bar. |
Portaria SECINT nº 220, de 25 de fevereiro de 2019 |
8477.10.11 |
075 |
Máquinas injetoras horizontais elétricas, monocolores, para moldar materiais termoplásticos de parede fina com espessura de 0,2mm, precisão de 0,01mm na injeção e 0,01mm/s na rotação da rosca por meio de injeção de polipropileno (PP) acionadas por 4 servomotores de movimentos simultâneos, sistema de injeção por compressão, sem uso de qualquer tipo de óleo nocivo ao meio ambiente, dotada de sistema "cross-loop" na unidade injetora, dimensão da placa molde de 1.150 x |
Portaria SECINT nº 2.024, de 12 de setembro de 2019 |
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1.150mm, força de fechamento de 3.800kN, distância entre colunas (barras de fixação) de 770 x 770mm, diâmetro da rosca de 65mm, razão L/D 23, velocidade de injeção de 300mm/s, capacidade de injeção de 905g/s. |
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8456.11.90 |
025 |
Lasers de incisão de vidro revestido com "coating" para porta de refrigeração 2.100 x 1.000mm. |
Resolução Gecex nº 11, de 30 de janeiro de 2020 |
8407.90.00 |
023 |
Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico, com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fundido, diâmetro x curso do pistão de 90,5 x 77,8mm ou 79,2 x 73,4mm na versão com 2 cilindros, com cilindrada de 500 ou 656cc, eixo saída tomada de força na posição vertical, controle automático de rotação estacionária de 3.600rpm sem carga, potência de 17,5cv ou 20,0cv, ignição eletrônica, |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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com partida elétrica com 12V, com alternador de 10A incorporado, sem tanque de combustível. |
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8413.70.90 |
139 |
Motobombas centrifugas estampadas com rotor aberto e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo 2 polegadas com rosca BSP, carcaça (voluta), rotor, tampa do selo e eixo em aço inox 304, rotor aberto medindo entre diâmetro de 88mm e diâmetro de 118mm, acopladas a motor assíncrono, com 2 polos, potência de 1,5 a 4cv, trifásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 66 m³/h, altura manométrica entre 3,5 e 18,6mca, utilizadas para lavagem, máquinas, cabines de pintura, movimentação |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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evacuação, transferência de líquidos, com passagem de sólidos de até 19mm e trabalho com temperatura máxima do fluido de 90 Graus Celsius ou 110 Graus Celsius (Opcional). |
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8418.50.10 |
002 |
"Freezers" horizontais contínuos, com capacidades de 600 até 10.000kg/h, para congelamento rápido e individual (IQF - Individual Quick Freezing), de produtos alimentícios (aves, carnes, pescados e ou vegetais), dotados de uma ou mais linhas de esteiras para congelamento de diversos tipos de produtos simultaneamente com perda reduzida de umidade, por meio de ar forçado horizontal na parte superior do alimento e, na parte inferior, pelo contato direto do alimento com esteira de perfis de alumínio, |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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em forma de gota, revestidos com Teflon (tcad -teflon coated aluminum droplets). |
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8424.82.29 |
005 |
Bombas pulverizadoras para agricultura ou horticultura para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos de irrigação com vazão de 25 ou 45L/min e pressão de trabalho de 45kgf/cm², com manopla de regulagem e controle de pressão, possui cabeçote de ferro fundido com tratamento superficial para resistência química, possibilitando a dispersão tanto para água limpa, quanto para produtos agrícolas altamente corrosivos, filtro de |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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sucção de entrada e mangueira de retorno, tecnologia de eficiência incorporada, requer motores elétricos de 3CV para seu funcionamento. |
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8433.51.00 |
006 |
Colheitadeiras-debulhadoras para colheita de arroz com sistema de duplo rotor, debulha por tambor de 1.850mm de comprimento, com 3 saídas para separação dos grãos, com ou sem tanque de armazenamento dos grãos com capacidade de 1.670L, motor diesel vertical de 4 cilindros com potência de 62,1kW à rotação de 2.500rpm refrigerado à água, tração por esteiras com 550mm de largura e 1.700 ou 1.750mm de comprimento, ajuste de nivelamento lateral automático, plataforma de corte com |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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largura de 1.975mm, altura de colheita ajustável de 30 a 150cm, com alavanca de aceleração com botões para ajuste de altura de corte, com barra de corte visível para o operador, manobras realizadas por volante com altura ajustável, velocidade automaticamente reduzida ao executar curvas, garantindo giros mais precisos e seguros, com capacidade de realizar giros de 360 Graus (no próprio eixo) com sistema de movimento alternado entre as esteiras. |
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8438.50.00 |
371 |
Máquinas e visceradoras de aves, automáticas, com remoção e separação do pacote de miúdos de aves, dotadas de 28 conjuntos com dispositivo tipo colher bipartida e "hook" central tipo gancho, para eventração das aves, com capacidade até 12.000aves/h. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8477.80.90 |
609 |
Impressoras 3D que materializam os objetos por tecnologia do tipo estereolitografia (stereolithography apparatus - SLA) por meio de tela LCD (Liquid Crystal Display) e lâmpadas UV com comprimento de onda de 390 a 420Nm com a construção de objetos tridimensionais a partir de resina fotossensível, área de impressão de 110 x 50 x 120mm a 180 x 110 x 120mm e resolução de 5 até 18 mícrons de precisão de altura de camada de tamanho do pixel, tela "touchscreen" 3,5 polegadas, conectividade por USB. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8479.89.99 |
338 |
Combinações de máquinas, controladas por CLP, para inserção de parafusos em produtos eletrônicos computacionais, compostas de: sistema de eixos lineares X, Y e Z ou rotativos X, Y para movimentação das parafusadeiras, dois ou mais sistemas de alimentação automática de parafusos por passo, duas ou mais parafusadeiras elétricas (com torque ajustável através de mecanismo mecânico) e/ou parafusadeiras eletrônicas (com torque ajustável através de sistema/interface eletrônica), com |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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precisão de ±0.02mm e com ciclo de aparafusamento de 2,5 segundos/parafuso, sistema de pega do parafuso por sucção a vácuo, com ou sem sistema de visão através de câmera CCD, berço com sistema deslizante com ajuste dimensional em X, Y e Z através de cilindros pneumáticos e/ou servomotores, barreira de proteção/segurança óptica, Interface Homem-Máquina "IHM" sensível ao toque, com ou sem sistema de movimentação de materiais através de esteiras elétricas ou eletrônicas. |
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8481.80.99 |
098 |
Válvulas de isolamento de formação, com multiciclos de abertura por comando hidráulico ou mecânico, tipo esfera, próprias para suportar temperaturas até 176,7 Graus Celsius (350°F), pressão de colapso até 15.000lp/pol2 (1.034,2bar), pressão de ruptura até 12.000lb/pol2 (827,4bar). |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
9402.90.20 |
017 |
Camas hospitalares com 4 mecanismos de acionamento elétricos, com grades laterais retráteis, cabeceira da cama e placa para os pés amovíveis, sistema de apoio por bateria, painel de controle da grade lateral, com controle remoto para o doente e controle remoto para equipe de enfermagem, controle de travagem e condução para os rodízios, capacidade máxima de 250kg, existência da quinta roda que facilita a movimentação da cama, freio de estacionamento simultâneo das rodas com colchão de |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
|
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viscoelástico de dupla densidade, proteção IPX4, 10 anos de vida útil, indicação de altura baixa, auxilio saída do paciente do leito e indicadores de ângulo para "trendelenburg" e "anti-trendelenburg" (ângulo do leito), com radiotransparência e luz noturna. |
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Art. 3º Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
DESCRIÇÃO |
ATO LEGAL |
8477.10.11 |
146 |
Máquinas injetoras horizontais elétricas, monocolores para moldar peças plásticas com alta precisão, com força de fechamento de até 350t (3.500KN), unidade de fechamento com acionamento por servo- motor acoplado direto no fuso de esfera sem transmissão por polia e através de sistema de joelheira dupla de 5 pontos sendo a placa móvel apoiada sobre guias lineares, servo-motores refrigerados a ar dispensando a utilização de trocadores de calor com água para |
Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017 |
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refrigeração, unidade de injeção elétrica acionada por servo-motor de alta velocidade acoplado a 1 fuso esférico alimentado pela correia atingindo a velocidade de injeção de até 280mm/s, servo-motor de dosagem com acoplamento direto no parafuso plastificador com diâmetro de 63mm, pressão de injeção de até 1.880bar com volume de injeção de até 904cm3, distância entre colunas de 830 x 830mm (H x V), altura de molde entre 350 a 700mm |
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(min/máx), tamanho das placas 1.140 x 1.140mm (H x V), curso de abertura de até 725mm e força de extração de até 60kN, painel de comando "touch screen" TFY LCD colorido de 15 polegadas, controle operacional intuitivo com recursos gráficos e programação contra falhas de processo "zero defeitos". |
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8422.30.10 |
114 |
Máquinas tipo monobloco, semiautomáticas, em aço inoxidável, de degorgiar (retirar a tampa tipo corona e bidul da garrafa), dosar e nivelar o líquido em garrafas de espumante do método champenoise (tradicional), com dispositivo para o acoplamento de 4 garrafas, com produção máxima de 500garrafas/h. |
Resolução Camex nº 44, de 28 de junho de 2018 |
8422.40.90 |
002 |
Máquinas empacotadoras automáticas para produção de embalagens primárias e secundárias, acionadas por servo-motores, funcionamento contínuo, com estação de agrupamento para formação de pacotes envoltos em filme termo-encolhível com espessura mínimo de 25 até 80 micras, troca de bobina de filme automática, soldagem automática do filme, forno de encolhimento elétrico ou a gás com regulagem automática das guias internas, painel de comando colorido |
Resolução Camex nº 44, de 28 de junho de 2018 |
com sistema "touch-screen" de 15 polegadas, capacidade de produção compreendida de 35 a 135ciclos/min. |
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9031.80.99 |
164 |
Equipamentos para análise e correção de falhas nos sistemas eletromecânicos de linhas de carros, motocicletas e dependendo do modelo, também de caminhões, náutica, agrícola e máquinas de construção, com monitor capacitivo de entre 9,7 e 12 polegadas, RAM de entre 2 e 8GB, HD de entre 64 e 256GB, com função de leitura global das unidades eletrônicas acessíveis e identificação automática dos veículos a serem testados. |
Resolução Camex nº 61, de 31 de agosto de 2018 |
8477.10.11 |
148 |
Máquinas injetoras horizontais elétricas, monocolores, para moldar materiais termoplásticos de parede fina com espessura de 0,2mm, precisão de 0,01mm na injeção e 0,01mm/s na rotação da rosca por meio de injeção de polipropileno (PP) acionadas por 4 servomotores de movimentos simultâneos, sistema de injeção por compressão, sem uso de qualquer tipo de óleo nocivo ao meio ambiente, dotada de sistema "cross-loop" na unidade injetora, dimensão da |
Portaria SECINT nº 2.024, de 12 de setembro de 2019 |
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placa molde de 1.150 x 1.150mm, força de fechamento de 3.800kN, distância entre colunas (barras de fixação) de 770 x 770mm, diâmetro da rosca de 65mm, razão L/D 23 a 25, velocidade de injeção de 300 a 350mm/s, capacidade de injeção de 905 a 1.056g/s. |
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8456.11.90 |
035 |
Lasers de incisão de vidro revestido com "coating" para porta de refrigeração 2.100 x 1.000mm ou 2.500 X 1.300mm. |
Resolução Gecex nº 11, de 30 de janeiro de 2020 |
8407.90.00 |
044 |
Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico, com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fundido, diâmetro x curso do pistão de 90,5 x 77,8mm ou 79,2 x 73,4mm na versão com 2 cilindros, com cilindrada de 500 ou 656cc, eixo saída tomada de força na posição vertical, controle automático de rotação estacionária de 3.600rpm sem carga, potência de 17,5 ou |
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|
|
20,0HP, ignição eletrônica, com partida elétrica com 12V, com alternador incorporado, sem tanque de combustível. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8413.70.90 |
187 |
Motobombas centrifugas estampadas com rotor aberto e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo 2 polegadas com rosca BSP, carcaça (voluta), rotor, tampa do selo e eixo em aço inox 304, rotor aberto com diâmetro entre 88 e 118mm, acopladas a motor assíncrono, com 2 polos, potência de 1,5 a 4CV, trifásico, frequência de 60Hz, com vazão entre 33 e 66m³/h, altura manométrica entre 3,5 e 18,6mca, utilizadas para lavagem, máquinas, cabines de |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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pintura, movimentação evacuação, transferência de líquidos, com passagem de sólidos de até 19mm e trabalho com temperatura máxima do fluido de 90 Graus Celsius ou 110 Graus Celsius (Opcional). |
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8418.50.10 |
003 |
"Freezers" horizontais contínuos, com capacidades de 600 até 16.000kg/h, para congelamento rápido e individual ("IQF - Individual Quick Freezing"), de produtos alimentícios (aves, carnes, pescados e ou vegetais), dotados de uma ou mais linhas de esteiras para congelamento de diversos tipos de produtos simultaneamente com perda reduzida de umidade, por meio de ar forçado horizontal na parte superior do alimento e, na parte inferior, pelo contato direto |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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do alimento com esteira de perfis de alumínio, em forma de gota, revestidos com Teflon ("TCAD -Teflon Coated Aluminum Droplets"). |
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8424.82.29 |
008 |
Bombas pulverizadoras para agricultura ou horticultura para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos de irrigação com vazão compreendida entre 15 e 25 L/min ou 30 e 45L/min e pressão de trabalho de 10 a 45kgf/cm2, com manopla de regulagem e controle de pressão, possui cabeçote de ferro fundido com tratamento superficial para resistência química, possibilitando a dispersão tanto para água limpa, quanto para produtos agrícolas altamente corrosivos, filtro de |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
|
|
sucção de entrada e mangueira de retorno, requer motores elétricos ou a combustão para seu funcionamento. |
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8433.51.00 |
008 |
Colheitadeiras-debulhadoras para colheita de arroz com sistema de duplo rotor, debulha por tambor de 1.850mm de comprimento, com 3 saídas para separação dos grãos, com ou sem tanque de armazenamento dos grãos com capacidade de 1.670L, motor diesel vertical de 4 cilindros com potência igual ou superior a 62,1, mas igual ou inferior a 64,2kW à rotação igual ou superior a 2.500, mas igual ou inferior a 2.600rpm refrigerado à água, tração por esteiras com 550mm de |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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largura e 1.700 ou 1.750mm de comprimento, ajuste de nivelamento lateral automático, plataforma de corte com largura de trabalho igual ou superior a 1.975, mas igual ou inferior a 2.300mm, altura de colheita ajustável de 30 a 150cm, com alavanca de aceleração com botões para ajuste de altura de corte, com barra de corte visível para o operador, manobras realizadas por volante com altura ajustável, velocidade automaticamente reduzida ao executar curvas, |
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garantindo giros mais precisos e seguros, com capacidade de realizar giros de 360 Graus (no próprio eixo) com sistema de movimento alternado entre as esteiras. |
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8438.50.00 |
390 |
Máquinas e visceradoras de aves, automáticas, com remoção e separação do pacote de miúdos de aves, dotadas de 28 conjuntos com dispositivo tipo colher bipartida e "hook" central tipo gancho, para eventração das aves, com capacidade até 12.000 ou 15.000aves/h. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8477.80.90 |
621 |
Impressoras 3D que materializa os objetos por tecnologia do tipo estereolitografia (stereolithography apparatus - SLA) por meio de tela LCD (liquid crystal display) e lâmpadas UV com comprimento de onda de 390 a 420Nm com a construção de objetos tridimensionais a partir de resina fotossensível, área de impressão de 110 x 50 x 120mm a 180 x 110 x 200mm e resolução de 5 até 18 microns de precisão de altura de camada de tamanho do pixel, tela "touch |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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screen" 3.5 polegadas, conectividade por USB. |
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8479.89.99 |
945 |
Combinações de máquinas, controladas por CLP, para inserção de parafusos em produtos eletrônicos computacionais, compostas de: sistema de eixos lineares X, Y e Z ou rotativos X, Y para movimentação das parafusadeiras, 2 ou mais sistemas de alimentação automática de parafusos por passo, 2 ou mais parafusadeiras elétricas (com torque ajustável através de mecanismo mecânico) e/ou parafusadeiras eletrônicas (com torque ajustável através de sistema/interface |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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eletrônica), com precisão de ±0.02mm e com ciclo de aparafusamento de 2,5segundos/parafuso, sistema de pega do parafuso por sucção a vácuo, com ou sem sistema de visão através de câmera CCD, berço com sistema deslizante com ajuste dimensional em X, Y e Z através de cilindros pneumáticos e/ou servomotores, barreira de proteção/segurança óptica, Interface Homem-Máquina "IHM" sensível ao toque, com ou sem sistema de movimentação de |
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materiais através de esteiras elétricas ou eletrônicas. |
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8481.80.95 |
038 |
Válvulas de isolamento de formação, com multiciclos de abertura por comando hidráulico ou mecânico, tipo esfera, próprias para suportar temperaturas até 176,7 Graus Celsius (350 Graus Fahrenheit), pressão de colapso até 15.000lp/pol2 (1.034,2bar), pressão de ruptura até 12.000lb/pol2 (827,4bar). |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
9402.90.20 |
024 |
Camas hospitalares com 4 mecanismos de acionamento elétricos, com grades laterais retráteis, cabeceira da cama e placa para os pés amovíveis, sistema de apoio por bateria, painel de controle da grade lateral, com controle remoto para o doente e controle remoto para equipe de enfermagem, controle de travagem e condução para os rodízios, capacidade máxima de 250kg, existência da quinta roda que facilita a movimentação da cama, freio de estacionamento simultâneo |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
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das rodas com colchão de viscoelástico de dupla densidade, proteção IPX4, 10 anos de vida útil, indicação de altura baixa, auxilio saída do paciente do leito e indicadores de ângulo para "trendelenburg" e "anti-trendelenburg" (ângulo do leito), com radiotransparência e luz noturna, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 7.560,00. |
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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Presidente do Comitê Substituto