Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao público da Receita Estadual
Estadual - PR
10/12/2020
Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao público da Receita Estadual
Portaria n° 296, de 04 de dezembro de 2020
(DOE de 08.12.2020)
Suspende o atendimento presencial ao público externo no âmbito da Receita Estadual.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 9°, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 4.230, de 16 de março de 2020, a partir da redação dada ao caput e ao § 2° do art. 7° pelo Decreto n° 5.686, de 15 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFA n° 980/2020, de 24 de setembro de 2020;