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09/09/2019 Estadual-PR Legislação

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NPF nº 034: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 21 de agosto de 2019

(DOE de 06.09.2019)

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e considerando o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

1. Fica estabelecido em 2,7152 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de setembro de 2019.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2019.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de agosto de 2019.

LUIZ F. DE MORAES JR.
Diretor da Receita Estadual

Data: 09/09/2019 00:00

Última alteração: 09/09/2019 10:25

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