NPF nº 034: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 21 de agosto de 2019
(DOE de 06.09.2019)
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e considerando o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
1. Fica estabelecido em 2,7152 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de setembro de 2019.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2019.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de agosto de 2019.
LUIZ F. DE MORAES JR.
Diretor da Receita Estadual