Portaria SAT n° 2.696, 12 de agosto de 2019
(DOE de 13.08.2019)
Dispõe sobre inclusão e exclusão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: óleo comestível, conforme anexo.