Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária

O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o ...

Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria em audiência pública. Editada em dezembro do ano ...

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

O Plenário deve votar, nesta terça-feira (16), o projeto (PL) 81/2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A proposta reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ...