Webinagro: Diferencial de alíquotas MT 2024

O Estado de mato Grosso adotou uma nova sistemática de cálculo para o Diferencial de alíquotas em 2024. Com a edição do Decreto nº 649, de 2023, o Estado passou a utilizar o que conhecemos como base dupla de tributação, ...

Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária ...

Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária

O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o ...