Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

Estados

Hoje é dia 16 de agosto. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
03/08/2022 Federal Informativo

Tamanho do texto:



Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, disse Pinheirinho.

A proposta altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Tags:
PIS , COFINS , equinos , ração , suplementos

Data: 03/08/2022 09:30

Última alteração: 03/08/2022 09:30

Termos de uso:

Ver Política de Privacidade.
aceito
Banner de rodapé 3
GARCIA & MORENO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 05.162.668/0001-59
Fale Conosco: 44 3033-9500
Siga-nos: