Sefaz publica versão 1.3 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Estadual - PI
07/12/2021
Sefaz publica versão 1.3 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.3 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php.
As novas orientações estão identificadas no item 2, “b” do Guia Prático. Dentre elas, temos, por exemplo, a orientação sobre o Regime Especial de tributação aplicável aos prestadores de serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Piauí, o Regime Especial Produtos Farmacêuticos, a mudança de Regime de Apuração, a Escrituração de documento fiscal complementar, o ICMS Combustível Complemento e a Escrituração do crédito na aquisição de combustíveis.