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03/12/2021 Estadual-MT Informativo

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Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024

Treze unidades de saúde de oito municípios foram beneficiadas pelo Decreto nº 1.178, publicado nesta terça-feira (30.11)

Os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no fornecimento de energia elétrica até 2024. Ao todo, são 13 unidades de saúde de oito cidades mato-grossenses que recebem o benefício fiscal.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas.



Tags:
hospital , filantrópico , isento , ICMS , energia elétrica

Data: 03/12/2021 08:52

Última alteração: 03/12/2021 08:52

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