Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024
Treze unidades de saúde de oito municípios foram beneficiadas pelo Decreto nº 1.178, publicado nesta terça-feira (30.11)
Os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no fornecimento de energia elétrica até 2024. Ao todo, são 13 unidades de saúde de oito cidades mato-grossenses que recebem o benefício fiscal.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas.