Receita Estadual fecha o cerco a empresas que deixam de recolher ICMS sobre o frete

Informações do trânsito de mercadorias apontam não recolhimento do imposto em diversas regiões do estado

Uma força-tarefa da Receita Estadual fecha o cerco às empresas que vêm deixando de recolher o ICMS incidente sobre o valor do frete que é devido pelo destinatário nas operações comerciais de aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), o chamado frete FOB. A partir da aplicação de ciência de dados sobre milhões de registros eletrônicos, foram identificados indícios de omisso de recolhimento do ICMS por contribuintes em diversas regiões do estado.

Para recuperação desses valores aos cofres públicos, foi lançada, nesta quarta-feira (1/12), a operação "Arremate". A primeira etapa da operação é coordenada pelas Superintendências Regionais da Fazenda de Belo Horizonte e Contagem. Nesta fase, cerca de cem contribuintes estabelecidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) serão intimados, via Correios e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a comprovarem o efetivo recolhimento do imposto ou a regularizar os potenciais débitos em aberto, que se aproximam dos R$ 70 milhões em ICMS não pago.