Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

 

 

Estados

Hoje é dia 08 de dezembro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
23/11/2021 Federal Informativo

Tamanho do texto:



Lira diz que 'Refis da Covid' será pautado e aprovado na Câmara

Antes, a deliberação da matéria estava condicionada à apreciação da reforma do Imposto de Renda no Senado; Lira não deu data

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (22), que vai pautar o projeto que reformula o Refis, programa que prevê prazos e condições para o pagamento de débitos com a União. Disse, ainda, que a proposta deve ser aprovada. O acordo condicionava a deliberação da matéria à apreciação da reforma do Imposto de Renda no Senado, mas ainda não há previsão de que o assunto seja analisado pelos senadores. 

“Até o dia 15 de outubro, o Senado votaria Imposto de renda, e eu votaria o Refis, porque o Refis todo mundo quer. Geralmente o que todo mundo quer o governo não quer. O Senado não votou o Imposto de Renda e o relator [senador Angelo Coronel] diz que não vai votar”, declarou Lira, durante participação em evento organizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), em São Paulo. 

Ainda, assim, o presidente da Câmara afirmou que os deputados seguirão firmes para aprovar o Refis. O projeto, apelidado de “Refis da Covid”, serve como uma alternativa para acertar dívidas com a União em meio à crise econômica provocada pelas consequências da pandemia. A ideia é permitir o pagamento em até 15 anos das pendências das micros e pequenas empresas, inclusive de microempreendedores individuais. Os descontos de juros e multas chegam a até 90%, e são mais flexíveis para os que tiveram pior faturamento durante o período.

Apesar de garantir a aprovação, Lira não descartou a possibilidade de alterar o texto. “Talvez não o texto que o Senado aprovou, mas vamos aprovar um Refis, porque atravessamos a pandemia com muitas mortes, uma luta grande por vacina, uma competição desigual entre países ricos e pobres.” Deputados articulam para alterar o texto, para desvincular o nível de faturamento das condições de pagamento. 

Além do Refis, Lira reforçou a necessidade de pautar a reforma tributária e chamou à responsabilidade o Executivo e o Congresso. A cobrança, em relação ao Senado, foi frisada sobretudo na deliberação da reforma do Imposto de Renda. Para Lira, a taxação de lucros e dividendos, tal como proposta no texto da reforma, servirá para financiar o novo Auxílio Brasil. 

Fonte: Fenacon



Tags:
reforma tributária , impostos , propostas , congresso ,

Data: 23/11/2021 08:53

Última alteração: 23/11/2021 14:57

Termos de uso:

Ver Política de Privacidade.
aceito
Banner de rodapé 1
GARCIA & MORENO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 05.162.668/0001-59
Fale Conosco: 44 3033-9500
Siga-nos: