Projeto de Lei, além de provocar uma grande perda na receita dos Estados, terá pouco efeito para o consumidor na redução do preço da gasolina.
Com a aprovação do projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o estado Maranhão terá uma perda anual de R$ 740 milhões nas receitas do ICMS.
Os 26 estados e do Distrito Federal vão acumular uma perda anual que pode superar o valor aproximado de R$ 24 bilhões na arrecadação das unidades federadas estaduais.