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11/10/2021 Estadual-MG Informativo

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Receita Estadual orienta setor de combustíveis sobre novas regras relacionadas à venda direta do etanol

Foram apresentados exemplos de operações comerciais e normas de aplicação da legislação

A Receita Estadual promoveu, nesta sexta-feira (8/10), reunião com o setor de combustíveis para apresentar as novas regras de aplicação da substituição tributária na cadeia econômica do etanol hidratado, em função da publicação do Decreto Estadual 48.274/2021, em 25/9/2021.

O decreto atende à regulamentação que ocorreu no setor em decorrência da publicação das Medidas Provisórias 1.063/2021 e 1069/2021, que tratam da venda do produto diretamente aos postos revendedores de combustíveis, sem a intermediação de distribuidoras.



Tags:
receita , orienta , setor , combustível , Venda

Data: 11/10/2021 08:40

Última alteração: 11/10/2021 08:40

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