Receita Estadual orienta setor de combustíveis sobre novas regras relacionadas à venda direta do etanol
Estadual - MG
11/10/2021
Receita Estadual orienta setor de combustíveis sobre novas regras relacionadas à venda direta do etanol
Foram apresentados exemplos de operações comerciais e normas de aplicação da legislação
A Receita Estadual promoveu, nesta sexta-feira (8/10), reunião com o setor de combustíveis para apresentar as novas regras de aplicação da substituição tributária na cadeia econômica do etanol hidratado, em função da publicação do Decreto Estadual 48.274/2021, em 25/9/2021.
O decreto atende à regulamentação que ocorreu no setor em decorrência da publicação das Medidas Provisórias 1.063/2021 e 1069/2021, que tratam da venda do produto diretamente aos postos revendedores de combustíveis, sem a intermediação de distribuidoras.