Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar
Estadual - MT
22/04/2021
Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar
Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica
A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:
1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;