Valor mínimo de parcelas do IPVA poderá ficar 75% menor; confira o calendário 2021
Estadual - MT
17/02/2021
Valor mínimo de parcelas do IPVA poderá ficar 75% menor; confira o calendário 2021
Benefício foi concedido por meio de decreto governamental
O Governo de Mato Grosso publicou no diário oficial do dia 10 de fevereiro o Decreto 818/2021, que altera a regulamentação para parcelamento de IPVA vencido que agora poderá ser realizado em até seis vezes. Além disso o valor mínimo de cada parcela poderá ter redução de até 75% em relação aos anos anteriores.
A legislação vigente, até então, permitia parcelamentos, porém cada parcela não poderia ser inferior a duas UFP’s (Unidade Fiscal Padrão), que no mês de fevereiro equivale a R$ 183,36. Com o novo decreto o contribuinte terá uma redução do valor mínimo de cada parcela, que passa a ser de 25% da UFP/MT. Ou seja, se a cobrança fosse feita a partir do mês de fevereiro, a parcela mínima poderia ser de R$ 45,84.