Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS
Estadual - PR
21/10/2020
Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS
A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda de arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres paranaenses – segundo a estimativas da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda.
No regime de Substituição Tributária (ST), o ICMS de toda a cadeia produtiva é recolhido na indústria. Com a retirada do dispositivo pelo governo de SC, empresas paranaenses compram no estado vizinho pagando um imposto bem menor e devem recolher a diferença quando ingressam no Paraná – o que não vem ocorrendo. “Muitas por desconhecimento, mas várias por má-fé”, ressalta o secretário Renê Garcia Junior.